Autor: Redacao Gazeta do Cerrado

Flávio Dino – Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aposentou compulsoriamente o juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Borges Barbosa e afirmou que esse tipo de punição não tem mais base na Constituição após a reforma da Previdência de 2019. Em decisão proferida na manhã desta segunda-feira (16/3), o ministro determinou que o caso seja reavaliado pelo CNJ, salientando que a sanção de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado não encontra mais respaldo constitucional. Dino sustentou a tese de que não existe…

Vicentinho Júnior – Foto: Agência Câmara Dois projetos de lei aprovados nesta semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contam com apoio do deputado Vicentinho Júnior (PSDB-TO).  O primeiro aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino. Já o outro permite ao juiz determinar ao agressor utilizar imediatamente tornozeleira eletrônica se verificar a existência de risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar.  “A violência contra a mulher só é combatida de forma eficaz com leis mais rígidas e uma rede de proteção.…

Tiago Dimas O deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) defendeu, nesta terça-feira, 10 de março, que a Câmara aprove imediatamente o Projeto de Lei 3880/2024, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta visa modernizar a Lei Maria da Penha ao incluir, de forma explícita, a violência vicária no rol de tipificações de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para o parlamentar tocantinense, a medida é mais do que necessária para proteção das mulheres Tocantins e do Brasil em todo o país. “A aprovação deste projeto da colega Laura é um passo fundamental do Legislativo, pois oferece instrumentos mais eficazes…

O ministro Guilherme Boulos era um dos defensores da federação – Foto: Ricardo Stuckert/PR O Diretório Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) decidiu neste sábado (7) rejeitar, por ampla maioria, a proposta de formar uma federação partidária com o Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar da recusa, a sigla aprovou o apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. A proposta de adesão à Federação Brasil da Esperança (PT–PCdoB–PV) foi rejeitada por 76% dos votos, enquanto 24% dos integrantes do diretório votaram a favor. Na mesma reunião, o Psol decidiu manter a federação partidária com a Rede…