Autor: Priscilla Mazenotti - reporter da Radio Nacional

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral divulgou a divisão do Fundo Eleitoral para os partidos nessas eleições. Serão quase R$ 5 bilhões distribuídos para 30 partidos. O PL vai receber R$ 881 milhões e é a legenda que vai levar a maior fatia. Em segundo lugar está o PT, com R$ 615 milhões, seguido do União, com R$ 526 milhões. Juntos, esses três partidos vão receber cerca de 40% dos recursos. Mas o que é esse Fundo Eleitoral? É o repasse dos recursos previsto na Lei das Eleições e que foi criado em 2017 depois que o Supremo…

Às vésperas da definição do relator da PEC 6×1 no Senado, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, disse contar com a serenidade do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, nas discussões sobre a proposta. Ele ainda acrescentou que agora é hora de aproveitar a janela de oportunidades e a pressão da sociedade para garantir a votação: “Não tem por que ficar postergando. Ah, mas por que não fez antes? Porque não se criou a condição objetiva de não fazer antes. Estão tentando evitar que seja agora. Então acho que esse debate, eu espero que o presidente do Senado tenha a serenidade e a tranquilidade de…

PEC que acaba com a escala 6×1 de trabalho. O texto já chegou ao Senado e está ainda aguardando o encaminhamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para a CCJ, que é a Comissão de Constituição e Justiça. A mobilização agora será por lá. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, quer que tudo seja aprovado até junho, ou seja, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. “Assim como vencemos anteriormente, estamos acreditando na mobilização do povo brasileiro, sobretudo do povo pobre trabalhador. Daquele que pega ônibus às 4 horas da manhã, daquele que trabalha nos…

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas de forma escalonada. É o que prevê o acordo feito entre o governo e a Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, o relator, Leo Prates, do Republicanos e o presidente da Comissão Especial, Alencar Santana, do PT, se reuniram com o presidente Lula ainda nesta segunda (25), horas antes da apresentação do relatório, para fazer esse ajuste fino ao texto, colocando fim ao impasse de qual seria o tamanho dessa transição. Hugo Motta mesmo resumiu. “Se falou muito que seria em tantos anos e tal,…

Um pedido de vista adiou a votação da proposta que prevê a autonomia financeira do Banco Central, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta é de 2023 e o parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à aprovação. Ele fala das negociações e do que acabou entrando no parecer: ” Tudo que o governo acenava, a gente cedia. Só não na natureza, porque se gente muda a natureza acabou com a autonomia que a gente está querendo. E quando a AGU sugere, aí gente acata. Quando o senador Rogério Carvalho apresenta uma emenda, muito boa…

A votação da PEC da 6×1 na Câmara está praticamente garantida. A preocupação é do governo é com o Senado. Com as manobras para fugir da urgência colocada no projeto de lei que está parado na Câmara enquanto os deputados analisam a Proposta de Emenda à Constituição. É o que diz o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Guilherme Boulos. Não voto PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela aprova na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para poder evitar que isso aconteça.…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta-feira (8). Com isso, a nova lei já está valendo. É a que reduz a pena para todos os condenados pelos atos golpistas. Ela tinha sido vetada com o argumento de que ia contra o interesse público porque reduzia penas de crimes contra a democracia. Veto derrubado na semana passada numa sessão polêmica e tumultuada. Foram 49 votos a favor da derrubada do veto no Senado e 318 na Câmara. A lei prevê que em caso de crime de…

© Lula Marques/Agência Brasil. Um dia depois da derrota do nome de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, foi claro: o presidente Lula não vai abrir mão da prerrogativa de fazer uma nova indicação. Está apenas analisando quando fazer isso, já que não há um prazo. Não sei quando, mas por que razão o Presidente da República iria abdicar de sua atribuição? O presidente obviamente vai avaliar, vai ver qual é o melhor momento. Mas essa é uma atribuição do Presidente da República, a indicação, assim como é…

© Lula Marques/Agência Brasil. A sessão convocada para analisar o veto integral à Lei da Dosimetria já começou com diversas questões de ordem. O problema era o seguinte: um dos artigos da Dosimetria contradiz a Lei Antifacção, que trata de progressão de pena para crimes hediondos. Enquanto a Antifacção aumentou para 70% o cumprimento de pena antes da progressão para crimes hediondos, a Dosimetria reduz. O que iria beneficiar não só os condenados pelos atos golpistas mas todos os condenados por crimes como estupro, latrocínio e homicídio qualificado. Depois de muita confusão e interrupções em plenário, o presidente do Congresso, Davi…

Dia de sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Sabatina que ocorre cinco meses após a indicação do nome dele à uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A previsão é de que seja uma reunião longa. Cada um dos 27 senadores da CCJ vai ter dez minutos para fazer perguntas. Messias terá mais dez pra responder e depois ainda tem réplicas e tréplicas. Normalmente, essas sabatinas duram horas. A última, de Flávio Dino, em 2023 durou 11 horas. Jorge Messias deverá ser perguntado sobre diversos temas Entre eles, fraudes no INSS, 8 de janeiro, tentativa…