Autor: Pedro Lacerda - Reporter da Radio Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários. A medida, que ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara em dois turnos, foi defendida pelo relator Coronel Assis (PL-MT). Para ele, a redução é juridicamente viável, pois não fere a Constituição e vai ajudar no combate ao crime organizado. A conclusão de Assis foi rebatida, entretanto, por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude…

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (4) que a urna eletrônica eliminou a possibilidade de fraudes nas eleições brasileiras. A declaração foi feita durante evento no TSE que marcou os 30 anos de uso da primeira máquina de votação a entrar em operação, em 1996. Diante de centenas de estudantes das redes de ensino pública e privada do Distrito Federal, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que os jovens têm o direito de ser o que quiserem — e que o tribunal espera que muitos deles escolham representar o povo brasileiro. Para a ministra, esse…