Autor: Jovem Pan

O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu que a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar a cargo do presidente da República eleito em 2027, após o Senado rejeitar o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. Em entrevista ao Morning Show, da Jovem Pan News, nesta quinta-feira (30), o senador avaliou que, apesar das qualidades técnicas, a proximidade com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impediu a aprovação do advogado-geral da União para a Corte. “Defendo que a próxima indicação fique para o próximo presidente. Apesar das qualidades técnicas do indicado, ele colocou a AGU a serviço…

O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode alterar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime nesses casos. O texto vetado (PL 2.162/2023) estabelece critérios para o cálculo das penas, que leva em conta a gravidade do crime, os antecedentes e as circunstâncias. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos…

Jorge Messias, atual advogado-geral da União, teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada no plenário do Senado nesta quarta-feira (29). Foram 42 votos contra, 34 a favor e uma abstenção. A rejeição foi resultado de movimentação da oposição nas últimas semanas. Após o resultado da votação ser divulgado, houve grande comemoração por parte dos opositores do governo Lula (PT). Veja: Messias tinha sido aprovado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Parlamentares ouvidos pela coluna de Bruno Pinheiro já falavam em placar apertado. O bloco Vanguarda — que reúne 18 senadores do PL, Novo e…

O Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, é o primeiro rejeitado da história do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal, desde a redemocratização. Em toda a história do Brasil, ele é apenas o sexto a ser rejeitado, os outros cinco foram todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto que durou de 1891 a 1894. O indicado ao STF pelo presidente Lula foi rejeitado pelo Senado no final da tarde desta quinta-feira (29), por 42 votos contra 34 a favor da rejeição. A expectativa geral era de que o AGU fosse aprovado para a vaga deixada pelo ex-ministro Luís Roberto…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (28) para a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e também para tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por oito anos. O processo envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O governador é acusado de turbinar os gastos com publicidade e com os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obter vantagens na disputa eleitoral. São apontados a transferência de recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, reformas em casas e a distribuição…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (28), em Ribeirão Preto, um pacote milionário de R$ 455 milhões em investimentos e medidas estruturantes para o fortalecimento do agro paulista. “Aproveitamos esse grande evento para mostrar nosso compromisso com o agronegócio paulista.”, disse o governador durante encontro com prefeitos realizado na Agrishow. Do montante anunciado, R$ 400 milhões são destinados à ampliação do crédito rural, expansão do seguro agrícola e avanço da regularização fundiária, enquanto R$ 55 milhões contemplam a entrega de maquinários agrícolas. Segundo Tarcísio, “a questão do planejamento financeiro vai ajudar a organizar as…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse durante julgamento no plenário nesta terça-feira (28) que alguns políticos utilizam do poder Judiciário como “escada eleitoral” como parte de suas campanhas. “Políticos que não tem voto necessário para atingir as candidaturas acabam querendo ofender o poder Judiciário, a honra e a dignidade dos membros do poder Judiciário, utilizando-nos como escada eleitoral”, disse. Moraes ressaltou ainda que “recentes pesquisas” mostraram que esses políticos deixam de discutir temas importantes para suas candidaturas como: saúde, educação, segurança pública ou o que fizeram em seus mandatos e passam a “pegar uma escada…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta terça-feira (28) uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para o agronegócio em discurso durante a Agrishow, feira nacional do agro que acontece em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Tarcísio também informou que 250 mil títulos de propriedades foram entregues ao longo da sua gestão. Ele informou que mais duas foram entregues hoje, simbolicamente, além de investimentos e financiamentos que estão sendo realizados voltados para os pequenos produtores do estado de São Paulo. O governador ainda criticou a postura do PT em razão de uma lei…

O Ministério da Saúde respondeu, através de nota, um vídeo publicado pela deputada Rosangela Mora (PL-SP) na quarta-feira (22). No post, a congressista criticou a participação da ONG Minha Criança Trans em colegiados federais que formulam políticas públicas para a população LGBT.  Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que não permite, não recomenda e não custeia procedimentos transexualizadores em menores de 18 anos. Além disso, o posicionamento atesta que especialistas e representantes da sociedade civil são ouvidos na construção de políticas públicas em caráter consultivo, mas não decisório. Tais decisões, completa o comunicado, seguem a lei e o Estatuto…

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que o projeto de lei do governo que propõe o fim da escala 6×1 “está revestido de ilegalidade” e anunciou a articulação de uma ação judicial para barrar a proposta ainda nesta semana. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta segunda-feira (27), Skaf criticou o formato da iniciativa e disse que a medida tenta alterar a Constituição. “O PL do governo está revestido de ilegalidade por querer mudar a Constituição através de lei e não de PEC”, afirmou. Segundo ele, a entidade…