Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das atividades no complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, região do Vale do Jequitinhonha. O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atendeu a pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa o empreendimento de fraude nos estudos de impacto ambiental. O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da suspensão das atividades. Ele justificou a medida diante…

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda as explicações dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, também do Supremo, para decidir se leva a crise dos dois para julgamento no plenário, em sessão aberta ou fechada. A crise ganhou, na última semana, gravidade sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigações. No desdobramento mais recente, Mendonça liberou para julgamento em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que indica relação de proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master e suspeito…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para o presidente da Argentina, Javier Milei, visitar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar a pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que a visita ocorresse em 25 de julho, quando Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL. Na decisão deste sábado, Moraes considerou prejudicado o pedido para a visita após ter suspendido na sexta-feira (17) qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.  Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.  O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais. …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa realizar uma cirurgia no ombro direito na próxima sexta-feira (24). Segundo o pedido, a cirurgia tem como objetivo corrigir lesões no manguito rotador, conjunto de músculos e tendões que envolve o ombro. Os advogados alegam que o procedimento pode se estender também ao sábado (25). Alegando razão médica, os advogados solicitaram urgência na análise do caso. A defesa pediu ainda que a autorização abarque todo o tratamento, incluindo atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação.…