Autor: Estadao Conteudo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. O placar foi em 8 a 1 para liberar o projeto, com algumas divergências entre os votos. O relator, Alexandre de Moraes, votou para declarar a plena validade da lei sem estabelecer qualquer condicionante. Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso (já aposentado), André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, compondo a maioria. “Estudos indicam que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior aos impactos…

O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) foi condenado nesta terça-feira, 19, pela Justiça Eleitoral do Ceará por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT-CE). O caso aconteceu em 2024, quando ela era senadora suplente. Quando Janaína Farias assumiu a cadeira no Senado Federal, Ciro Gomes proferiu ofensas de cunho misógino em entrevistas, referindo-se à parlamentar como “cortesã” e utilizando termos desrespeitosos desqualificando sua carreira política. O ex-ministro chegou a dizer que a prefeita era uma “assessora para assuntos de cama” e que ela “organizava as festas de Camilo Santana”, de…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira, 19, favorável à redução de pena do mecânico Antônio Cláudio Ferreira, por ter concluído o ensino médio, através da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Um dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ele ficou conhecido por ter quebrado o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto. A pena de Ferreira, inicialmente fixada em 17 anos de prisão, deve ser reduzida em 133 dias, o equivalente a cerca de quatro meses. O…

Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram na terça-feira (19) recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a suspensão de seus mandatos, aprovada pelo Conselho de Ética da Casa no início do mês. Eles pedem a anulação do processo e alegam ausência de individualização das condutas dos três parlamentares na ocupação da Mesa Diretora da Casa, em agosto de 2025; cerceamento do direito de defesa; e desproporcionalidade da sanção aplicada. Os três foram punidos com dois meses de suspensão. Em vídeo publicado nas redes sociais, em que os…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu divergência de Gilmar Mendes em julgamento que discute os limites do foro privilegiado para autoridades. A Corte analisa no plenário virtual até esta sexta-feira (22) recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre decisão que ampliou o alcance da prerrogativa. A PGR apresentou embargos de declaração para que o Supremo esclareça pontos de tese firmada em março do ano passado. Na ocasião, prevaleceu o entendimento do relator, Gilmar, de que o foro por prerrogativa de função permanece válido mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes tenham sido…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI) e possibilitam a responsabilização das plataformas digitais de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. As normas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). Em junho de 2025, a Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do MCI. Esse trecho só permitia a punição das plataformas por eventuais danos causados por postagens, caso as empresas tivessem descumprido uma ordem judicial. A partir do novo entendimento do Supremo,…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (19) que tem o sonho pessoal de poder ofertar motos de qualidade com preços mais acessíveis. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Move Aplicativos, que cria linha de crédito para financiamento de veículos, manutenção e capital de giro. “Eu ainda espero realizar o meu sonho de financiar motos de qualidade mais baratas para os motoqueiros deste país. É uma tarefa que vocês podem cobrar”, declarou Lula. O presidente voltou a dizer que o papel do Estado é criar oportunidades para todos os brasileiros. Lula também…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alertou nesta terça-feira (19), a empresários do setor da construção civil “não ficarem assustados” com a proposta de fim da escala de trabalho 6 por 1. De acordo com o presidente, a mudança da escala é uma medida necessária para garantir mais tempo aos trabalhadores, e as alterações serão feitas levando em consideração as especificidades de cada setor da economia. “Não fique assustado. A escala seis por um é uma coisa que é necessária, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa, para lazer, para estudar, para…

O ex-ministro e pré-candidato a deputado federal José Dirceu (PT-SP) recebeu alta do hospital na tarde desta terça-feira (19). Ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o último dia 10, para exames que apontaram o diagnóstico de linfoma (câncer no sistema linfático) no duodeno. Segundo o último boletim médico divulgado pelo hospital, Dirceu “completou o seu primeiro ciclo de tratamento quimioterápico, sem intercorrências e segue em boas condições gerais”. O ex-ministro também compartilhou em suas redes sociais uma foto informando que já estava indo para casa. Na última sexta-feira (15) o hospital informou que Dirceu se encontra…

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) informou no domingo (17) que, em sua última visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar, o pai definiu que irá apoiar os nomes dos deputados federais Alfredo Gaspar (PL) e Arthur Lira (PP) como os candidatos ao Senado Federal por Alagoas. Eles disputarão as duas vagas abertas para o estado nas eleições deste ano. “Em Alagoas, o presidente Jair Bolsonaro, toda a família Bolsonaro e todo o agrupamento de direita e centro-direita já têm definidos seus nomes para o Senado: Arthur Lira e Alfredo Gaspar de Mendonça. São nomes preparados, experientes e comprometidos…