Autor: Estadao Conteudo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu divergência de Gilmar Mendes em julgamento que discute os limites do foro privilegiado para autoridades. A Corte analisa no plenário virtual até esta sexta-feira (22) recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre decisão que ampliou o alcance da prerrogativa. A PGR apresentou embargos de declaração para que o Supremo esclareça pontos de tese firmada em março do ano passado. Na ocasião, prevaleceu o entendimento do relator, Gilmar, de que o foro por prerrogativa de função permanece válido mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes tenham sido…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI) e possibilitam a responsabilização das plataformas digitais de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. As normas serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21). Em junho de 2025, a Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do MCI. Esse trecho só permitia a punição das plataformas por eventuais danos causados por postagens, caso as empresas tivessem descumprido uma ordem judicial. A partir do novo entendimento do Supremo,…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta terça-feira (19) que tem o sonho pessoal de poder ofertar motos de qualidade com preços mais acessíveis. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Move Aplicativos, que cria linha de crédito para financiamento de veículos, manutenção e capital de giro. “Eu ainda espero realizar o meu sonho de financiar motos de qualidade mais baratas para os motoqueiros deste país. É uma tarefa que vocês podem cobrar”, declarou Lula. O presidente voltou a dizer que o papel do Estado é criar oportunidades para todos os brasileiros. Lula também…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alertou nesta terça-feira (19), a empresários do setor da construção civil “não ficarem assustados” com a proposta de fim da escala de trabalho 6 por 1. De acordo com o presidente, a mudança da escala é uma medida necessária para garantir mais tempo aos trabalhadores, e as alterações serão feitas levando em consideração as especificidades de cada setor da economia. “Não fique assustado. A escala seis por um é uma coisa que é necessária, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa, para lazer, para estudar, para…

O ex-ministro e pré-candidato a deputado federal José Dirceu (PT-SP) recebeu alta do hospital na tarde desta terça-feira (19). Ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o último dia 10, para exames que apontaram o diagnóstico de linfoma (câncer no sistema linfático) no duodeno. Segundo o último boletim médico divulgado pelo hospital, Dirceu “completou o seu primeiro ciclo de tratamento quimioterápico, sem intercorrências e segue em boas condições gerais”. O ex-ministro também compartilhou em suas redes sociais uma foto informando que já estava indo para casa. Na última sexta-feira (15) o hospital informou que Dirceu se encontra…

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) informou no domingo (17) que, em sua última visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar, o pai definiu que irá apoiar os nomes dos deputados federais Alfredo Gaspar (PL) e Arthur Lira (PP) como os candidatos ao Senado Federal por Alagoas. Eles disputarão as duas vagas abertas para o estado nas eleições deste ano. “Em Alagoas, o presidente Jair Bolsonaro, toda a família Bolsonaro e todo o agrupamento de direita e centro-direita já têm definidos seus nomes para o Senado: Arthur Lira e Alfredo Gaspar de Mendonça. São nomes preparados, experientes e comprometidos…

Mesmo depois da derrota histórica no Senado Federal, o presidente Lula (PT) disse a aliados que vai reenviar à Casa a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes das eleições. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda adota cautela sobre a possibilidade. No dia 29 de abril, o Senado impôs uma derrota histórica ao governo, rejeitando Messias por 42 votos a 34. Com o resultado, Lula rompeu uma aliança que tinha com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apontado como artífice da derrota. Nos últimos dias, Lula disse a aliados que está disposto…

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira (13) votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição sobre o tema que tramita na Casa legislativa. O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, após reunião na Residência Oficial da Câmara. Além deles, também participaram do encontro o ministro do Planejamento, Bruno Moretti; o presidente da comissão especial que debate a PEC, Alencar Santana (PT-SP); o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), o líder do…

O senador Flávio Bolsonaro (PL) se reuniu na manhã desta quarta-feira (13) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em conversa com jornalistas após a reunião, Flávio disse que pediu uma visita institucional para se apresentar como pré-candidato à presidência da República e que não falou sobre dosimetria. “Foi uma conversa bastante amistosa e fiquei com uma excelente impressão dele. Não tratei de assunto nenhum com relação a julgamentos que possam vir a acontecer aqui no Supremo. Foi uma conversa amistosa, falamos ali de amenidades e falei um pouquinho do que eu penso do Brasil, como é…

Líderes da oposição evitaram comentar o suposto financiamento do dono do Master, Daniel Vorcaro, para o filme que retratará a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou desconhecer as informações e que só se manifestaria após conversar com algumas pessoas. Ele é o coordenador de campanha de Flávio. Segundo fontes, Marinho seguiu para uma casa usada como “QG” pela campanha de Flávio. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que Flávio segue em Brasília, mas não deu…