Autor: Estadao Conteudo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 4, que em muitas situações, o STF deveria deixar o Poder Legislativo decidir sobre temas. “A crítica do ativismo judicial ela tem esse equívoco, porque o Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo. E, quando nada, ele deveria efetivamente devolver para o Parlamento aquilo que cabe ao Parlamento decidir”, declarou, na abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba. Fux tomou posse de uma das cadeiras da Academia Brasileira…

O Instituto Conhecer Brasil contratou um escritório que representou o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em quatro ações na Justiça para atuar na execução do programa com a Prefeitura de São Paulo para manutenção de pontos públicos de acesso a Wi-Fi em comunidades da periferia de São Paulo. O programa é alvo da Polícia Civil, por suspeita de fraude e desvio de recurso público, o que motivou operação com buscas e apreensões na última segunda-feira, 1. O advogado recebeu R$ 341,9 mil da ONG sem o detalhamento do serviço prestado, segundo prestação de contas a que o Estadão teve acesso.…

Uma comitiva de deputados da base do governo Lula foi aos Estados Unidos para articular uma frente política com integrantes do partido democrata no Capitólio para que a Casa Branca recue da classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Esse grupo de parlamentares brasileiros vai apresentar um documento com sugestões de cooperação entre o País e os Estados Unidos no combate ao crime organizado. “A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, diz o documento. “A…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana ação penal por corrupção contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Ele foi citado no processo e intimado a apresentar defesa na fase de instrução processual. A investigação que deu origem à ação penal começou na Corte em 2016, originada das investigações da Operação Lava Jato, mas foi enviada à primeira instância porque Cunha perdeu o mandato naquele ano, cassado por quebra de decoro parlamentar. O caso tem outros cinco réus e retorna ao Supremo com mudança nas regras do foro privilegiado, já que, na última segunda-feira, 25, o STF reafirmou…

O apresentador José Luiz Datena afirmou nesta quarta-feira, 3, que sua candidatura a deputado federal nas eleições de 2026 está “quase certa”. Ele foi convidado a concorrer pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pré-candidato ao senado Márcio França. Segundo Datena, faltam apenas alguns detalhes para confirmar a candidatura. Ele elogiou os dois aliados e diz estar honrado com o convite. Datena ressaltou que Alckmin e França “pensam o bem do País”. O apresentador concorrerá pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), legenda a qual está filiado. Em 2024, na época no PSDB, Datena concorreu à Prefeitura de São Paulo e terminou em quinto…

Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, declarou também que o governo ainda vai lançar o programa Desenrola Adimplentes © Shutterstock A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, anunciou nesta quarta-feira, 3, que o Novo Desenrola, lançado no dia 4 de maio, fez a dívida original das famílias brasileiras cair de R$ 20 bilhões para menos de R$ 3 bilhões. Miriam disse também que já foram renegociadas 1,4 milhão de operações, com um desconto em média de 85%. “O Novo Desenrola Brasil, com 24 dias de operação, já renegociou 1,4 milhão de operações com descontos de 85%, em média, na dívida…

Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) transformaram a política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em palanque. Ao longo desta terça-feira (2), os pré-candidatos focaram as críticas na diplomacia brasileira e responsabilizaram o governo pelo tarifaço que mira o País após investigação dos Estados Unidos. “Isso não aconteceu por acaso. O governo Lula falhou na diplomacia e não conseguiu defender os interesses do Brasil. Agora o país corre contra o relógio para tentar evitar esse tarifaço. A Casa Branca está vendo um Brasil que perdeu credibilidade e tem menos segurança jurídica, abertura comercial e força para…

Em meio às recomendações de nova rodada de aumento de impostos para o Brasil pelos Estados Unidos e de acusações de que o país não estaria cumprindo seu papel no combate à corrupção, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques Carvalho, foi às redes sociais comparar a atuação fiscalizadora americana em relação às suas empresas. Ele afirmou que “há uma contradição difícil de ignorar na investigação aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil” e que o rigor cobrado aqui não parece valer com a mesma intensidade para empresas locais. “O que deveria ser princípio vira conveniência. O que…

Uma comitiva de deputados da base do governo Lula foi aos Estados Unidos para articular uma frente política com integrantes do partido democrata no Capitólio para que a Casa Branca recue da classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Esse grupo de parlamentares brasileiros vai apresentar um documento com sugestões de cooperação entre o País e os Estados Unidos no combate ao crime organizado. “A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, diz o documento. “A…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, derrubar o trecho da Reforma da Previdência que estabelecia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades insalubres. O tema faz parte de um conjunto de ações que questionam a reforma de 2019 e, juntas, têm impacto estimado de R$ 497,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O trecho declarado inconstitucional diz que a aposentadoria aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde será concedida aos: a)…