Autor: Estadao Conteudo

O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), no Porto de Santos (SP), destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. A decisão ocorre após sucessivos adiamentos do processo. Segundo o Ministério, o “aperfeiçoamento” do formato de competição do leilão ainda está em debate junto à Casa Civil. Por isso, a necessidade de interrupção do processo. “Nesse sentido, em observância aos princípios da cautela administrativa, da boa governança, da transparência e da segurança do processo decisório, mostra-se recomendável solicitar a…

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou neste sábado (25) que apresentará um requerimento ao colegiado para tornar ‘persona non grata’ Paolo Zampolli, amigo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e enviado especial para assuntos globais do governo dos Estados Unidos. Zampolli disse, em uma entrevista, que as mulheres brasileiras são “prostitutas”, uma “raça maldita” e “programadas para causar confusão”. “Vou fazer uma proposição, a ser apreciada pelo nosso colegiado, colocando a ele um título de persona non grata no Brasil, no território brasileiro, solicitando uma retratação com pedido de desculpas. Inaceitável essa…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi publicado no final da noite desta sexta-feira (24). “O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos – inclusive judiciais – e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, escreveu Fachin, que entendeu as alegações…

O Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar o aniversário de Brasília. A cidade completou 66 anos na terça-feira (21). A sessão foi marcada por discursos sobre a memória da capital federal e também por cobranças sobre a crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB), que precisa encontrar uma solução para cobrir perdas com a compra de créditos podres do Banco Master. “Quando uma instituição como o BRB é colocada sob questionamento, quem sofre é a cidade. Quem sofre são os mais vulneráveis”, afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF), que cobrou a punição dos responsáveis pelo envolvimento…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (23) o prazo de 15 dias para as alegações finais na ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele responde por coação no curso do processo. De acordo com a PGR, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), que, posteriormente, foi condenado por envolvimento na trama golpista. De acordo com as alegações, Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento.…

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução seria de PIS/Cofins e Cide para diesel, etanol, gasolina e biodiesel. A medida permitiria, segundo o governo, novas reduções de tributos ou renovação de cortes já anunciados. O projeto, enviado ao Congresso em regime de urgência, já foi protocolado. Mais cedo, o Ministério da Fazenda divulgou à imprensa um aviso de pauta em que dizia que seria feito às 17h…

O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), pré-candidato à Presidência, fez uma crítica a Lula e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um vídeo nas redes sociais. Zema diz que no lugar da coroa portuguesa “se sentaram os intocáveis de Brasília”. A representação que faz alusão à Inconfidência Mineira traz imagens de inteligência artificial com o rosto dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente Lula e do banqueiro Daniel Vorcaro. “Você acha que nós somos livres de verdade? Eu acho que não. No lugar da Coroa Portuguesa, se sentaram os intocáveis…

Em Lisboa, onde encerra nesta terça-feira (21), sua visita a países da Europa, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou em sua conta no X (ex-Twitter), nota de pesar pela morte de Valmir Rodrigues Chaves, o Bill, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). O chefe do Executivo relembrou os 40 anos de dedicação do militante à luta pelo direito à terra. “Recebi com muita tristeza aqui em Lisboa, entre meus compromissos oficiais, a notícia do falecimento de Valmir Rodrigues Chaves, o companheiro Bill, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou nesta terça-feira (21) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ministra Cármen Lúcia já havia acompanhado Moraes na segunda-feira (20). Para os ministros, o filho de Jair Bolsonaro (PL) cometeu o crime ao publicar conteúdo falso nas redes sociais sobre uma proposta elaborada por Tabata para distribuição gratuita de absorventes em espaços públicos. No voto, Moraes fixou pena de um ano de detenção para Eduardo e 39 dias-multa, cada um equivalente a dois…

O governador interino do Estado do Rio de Janeiro e presidente licenciado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, bloqueou uma liberação milionária de recursos do Fundo Soberano para municípios fluminenses, que teria sido aprovada ao fim da gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ). Conforme noticiado pelo portal g1 e pelo telejornal RJTV2, da TV Globo, o repasse de R$ 730 milhões a 16 municípios do interior do estado, para obras de pavimentação e contenção de encostas, teria sido autorizado por Castro no último dia de governo, em março, às vésperas de anunciar…