Autor: Elaine Jardim

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para investigar uma série de irregularidades na Unidade Penal Regional de Palmas, incluindo indícios de tortura, tratamento cruel e degradante contra detentos. A medida está publicada no diário oficial desta quarta-feira, 22. A medida foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, após o vencimento do prazo de uma notícia de fato que já apurava o caso. As denúncias tiveram origem em expediente encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou problemas considerados graves dentro da unidade prisional. Entre as situações relatadas estão o uso ininterrupto de…

A Câmara Municipal de Palmas realizou, na tarde de quarta-feira, 22, uma audiência pública para discutir a criação do Distrito de Taquaruçu Grande. O encontro, no plenário da Casa de Leis, reuniu autoridades, representantes do poder público e moradores, que debateram os impactos e os caminhos necessários para viabilizar a proposta. A abertura contou com a exibição de vídeos com imagens aéreas da região de Taquaruçu Grande e de diferentes áreas da capital, destacando características, rotinas e potencialidades do território. Em seguida, o vereador Folha (PSDB) afirmou que as imagens demonstram que a realidade da região não difere do restante…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) relacionadas à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 e determinou a devolução de R$ 616.102,40 aos cofres públicos. A decisão, tomada por unanimidade na Segunda Câmara e formalizada no Acórdão nº 399/2026, responsabiliza o ex-secretário José Messias Alves de Araújo e a empresa Silva e Reis Ltda., contratada para fornecer os kits alimentares. Além da imputação de débito solidário, o Tribunal aplicou multa acessória de 5% sobre o valor apurado, equivalente a R$ 30.805,12,…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a conversão em representação de um processo que apura possíveis irregularidades na contratação de serviços contábeis pela Prefeitura de Darcinópolis. A decisão consta no Despacho nº 475/2026 e envolve contratos que, somados, ultrapassam R$ 600 mil por ano. A cidade possui 5.827 habitantes. A apuração teve origem em denúncia que questiona a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de contabilidade para atender à prefeitura e aos fundos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Os contratos analisados preveem pagamentos anuais de R$ 276,6 mil (prefeitura), R$ 124,4 mil (educação),…

Na manhã desta segunda-feira, 20, um forte terremoto de magnitude 7,5 atingiu a costa nordeste do Japão, acionando alertas urgentes de tsunami. O abalo ocorreu às 16h52 no horário local, com epicentro localizado no Oceano Pacífico a uma profundidade de 10 quilômetros. Diante do risco de ondas de até 3 metros, a Agência Meteorológica do Japão (JMA) solicitou a evacuação imediata das áreas litorâneas, especialmente nas regiões de Hokkaido e no norte da ilha de Honshu. Cerca de duas horas após o sismo principal, ondas de tsunami de até 80 centímetros foram detectadas em algumas localidades. Embora menores do que…

Um informativo eleitoral elaborado pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins reúne as principais regras que devem ser seguidas por agentes públicos ao longo de 2026, ano de eleições. O material detalha condutas vedadas e orienta gestores e servidores para evitar irregularidades que possam comprometer a igualdade entre candidatos e a legalidade do processo eleitoral. O documento parte de um conceito amplo: é considerado agente público qualquer pessoa que exerça função vinculada à administração pública, mesmo que temporariamente ou sem remuneração, incluindo servidores, gestores, terceirizados e até estagiários . Uso da máquina…

O avanço da inteligência artificial tem transformado a forma como campanhas eleitorais são planejadas e executadas no Brasil, ampliando tanto as possibilidades de comunicação quanto os desafios para a integridade do processo democrático. Ferramentas capazes de automatizar conteúdos, segmentar eleitores e criar materiais hiper-realistas já fazem parte do cenário político, levantando debates sobre limites legais, transparência e riscos de desinformação. Na entrevista desta semana, o advogado e especialista em Direito Eleitoral Leandro Manzano Sorroche 1analisa como a tecnologia vem sendo incorporada às disputas eleitorais, avalia a capacidade de resposta da legislação brasileira diante dessas mudanças e discute os principais pontos…

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reagiu, por meio de nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 17, à condução do Governo do Estado após o veto integral a proposta que tratava do pagamento de indenizações a servidores públicos. No documento, a Casa questiona o envio de uma nova medida provisória com conteúdo semelhante e sustenta que a iniciativa contraria regras do processo legislativo previstas na Constituição Federal. A manifestação ocorre um dia após o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) defender, em coletiva de imprensa, os vetos aplicados a mudanças feitas pelos deputados em medidas provisórias relacionadas tanto às indenizações de servidores quanto…

A Câmara Municipal de Palmas promove, na quarta-feira, 22, uma audiência pública para debater a proposta de criação do Distrito de Taquaruçu Grande. A reunião está prevista para começar às 14 horas, no plenário da Casa de Leis, e deve reunir parlamentares, representantes do poder público, lideranças comunitárias e moradores da região. A convocação foi oficializada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, em 31 de março. O chamamento convida diferentes segmentos da sociedade a participarem da discussão, com espaço aberto para apresentação de sugestões, questionamentos e contribuições sobre a proposta. O objetivo do encontro é reunir…

A Prefeitura de Palmas formalizou o contrato de concessão do transporte coletivo da capital, com valor estimado de R$ 4.112.532.555,26 ao longo de 20 anos. O extrato do Contrato de Concessão nº 02/2026 foi assinado no dia 15 de abril de 2026, com vigência a partir desta sexta, 17. A empresa responsável pela operação será a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda., que já atuava no sistema por meio de contrato emergencial desde 2025. A concessão inclui a operação completa do transporte público por ônibus, além do atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, por meio de vans adaptadas. De acordo com…