Autor: Elaine Jardim

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a residência onde cumpre prisão domiciliar, nesta sexta-feira, 1º, para realizar uma cirurgia no ombro em Brasília. O procedimento aconteceu no hospital DF Star e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A cirurgia foi indicada para tratar lesões no manguito rotador e teve aval da Corte após análise de exames e relatórios médicos apresentados pela defesa. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, foi favorável à liberação. Segundo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o procedimento incluiu inicialmente a colocação de um cateter para administração de medicamentos…

A bancada do Tocantins no Congresso Nacional acompanhou majoritariamente a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria penal. A votação foi concluída nesta quinta-feira, 30, e teve apenas duas divergências entre os representantes do estado: o senador Irajá (PSD) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) votaram pela manutenção do veto. No cenário nacional, a derrubada foi aprovada com 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção. Entre os deputados federais do Tocantins,…

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria penal, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a decisão, o texto segue para promulgação. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto e 24 foram contrários — eram necessários ao menos 41 votos. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor da medida, enquanto 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram. O mínimo exigido era de 257 votos. Antes da votação, o presidente do Congresso,…

O plenário do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, 29, rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A decisão representa um marco histórico: é a primeira vez, desde 1894, que senadores recusam um nome escolhido pelo presidente da República para a Corte. A votação, realizada de forma secreta, terminou com 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, Messias precisava alcançar ao menos 41 votos, correspondente à maioria absoluta dos 81 parlamentares. Com o resultado, a indicação foi automaticamente arquivada, e o presidente Luiz Inácio Lula da…

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi submetido a um procedimento cardíaco de emergência na noite desta quarta-feira, 29, após dar entrada em unidade hospitalar com quadro de angina instável de alto risco. De acordo com boletim divulgado pelo IntervCenter Hemodinâmica – Unidade Cardiocenter, o prefeito apresentou, nas últimas 48 horas, sintomas como dor torácica intensa, falta de ar e mal-estar geral. Após avaliação clínica, exames laboratoriais e eletrocardiograma, a equipe médica indicou a realização imediata de um cateterismo. O exame identificou agravamento significativo de lesões coronarianas já conhecidas, incluindo obstruções que chegaram a 80% em um dos principais…

Em entrevista após prestar depoimento, a deputada estadual Janad Valcari afirmou que o saque que motivou sua abordagem pela Polícia Federal nesta quarta-feiera, 29, foi realizado com recursos próprios e de origem lícita. Segundo ela, o valor retirado da conta pessoal foi de R$ 500 mil. A parlamentar demonstrou indignação com a situação. “Eu saquei o dinheiro da minha conta pessoal. Agora não pode mais sacar dinheiro? Agora no Brasil é proibido?”, questionou. Janad afirmou que seguiu todos os procedimentos bancários exigidos para a retirada do valor. “Todo cidadão, quando vai sacar um valor acima de R$ 50 mil, precisa…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público para investigar o pagamento de R$ 284.597,82 à ex-prefeita de Caseara, Ildislene Bernardo da Silva Santana, realizado com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A apuração mira possível prática de improbidade administrativa, com indícios de enriquecimento ilícito e dano ao erário. O valor foi pago em outubro e novembro de 2024, a título de verbas retroativas por adicional de tempo de serviço (quinquênios). Em resposta ao Ministério Público, a atual gestão do município confirmou a existência do pagamento e detalhou que o valor foi formalizado…

Um ex-policial militar foi condenado a 17 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por participação em um homicídio ocorrido em Colinas do Tocantins. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri em sessão realizada na segunda-feira, 27, após o caso ser reavaliado por determinação da Justiça. Francisco de Assis Duarte do Nascimento foi considerado culpado pela morte de Renes de Souza Negri, crime ocorrido em abril de 2016. De acordo com a denúncia, ele integrava um grupo de extermínio que atuava sob a fachada de prestação de serviços de segurança privada para comerciantes da região. Segundo o Ministério…

O governo federal reajustou os valores do programa Gás do Povo em 22 estados, incluindo o Tocantins, em meio à alta nos preços do gás de cozinha provocada pela guerra no Oriente Médio. No estado, o benefício passou de R$ 115,91 para R$ 124,24 por botijão de 13 kg, um dos maiores aumentos registrados no país. Segundo os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, a correção busca compensar a pressão internacional sobre o GLP (gás liquefeito de petróleo), impactado pelo cenário externo, especialmente a guerra envolvendo o Irã, que afeta o mercado global de energia. O Tocantins aparece…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos de empate na lista de antiguidade de magistrados do Tocantins, a ordem de classificação no concurso público deve prevalecer sobre o critério de idade. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4462. A decisão está publicada no DIário Oficial da União desta sexta-feira, 24. O processo teve relatoria do ministro Cristiano Zanin e envolveu questionamentos apresentados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A entidade alegava omissão no acórdão anterior da Corte, que não havia tratado expressamente do critério de classificação em…