Autor: Elaine Jardim

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos da Lei Estadual nº 3.408/2018, que regulamenta a cobrança de emolumentos pelos serviços notariais e de registro no Tocantins. A iniciativa partiu de uma representação apresentada à OAB Tocantins. Entre os pontos questionados está a forma de cálculo dos registros de imóveis quando uma transmissão patrimonial envolve mais de um meeiro, herdeiro ou adjudicatário. A ação sustenta que uma única transmissão não deveria resultar automaticamente em múltiplas cobranças apenas pela existência de vários beneficiários. A OAB…

O candidato ao governo do Tocantins Vicentinho Júnior (PSDB) cobrou neste sábado, 19, apoio do governo do Estado às famílias afetadas pelo incêndio na aldeia Canoanã, em Formoso do Araguaia. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele pediu a atuação do Corpo de Bombeiros e da estrutura estadual de assistência social no atendimento à comunidade indígena. Vicentinho afirmou que esteve na aldeia cerca de duas semanas antes do incêndio e relatou ter acompanhado as condições da comunidade. Segundo ele, a presença do poder público estadual é necessária para atender às demandas dos povos Karajá e Javaé. “Faço uma solicitação ao…

A educação aparece nos planos de governo dos sete candidatos ao Governo do Tocantins com propostas que vão da alfabetização à expansão do ensino superior. Os programas apresentados para o período de 2027 a 2030 tratam de escolas em tempo integral, tecnologia, formação profissional, combate à evasão, infraestrutura e valorização dos profissionais. Os sete nomes que disputam o Palácio Araguaia são Ataídes de Oliveira (Novo), Du Pereira (DC), Laurez Moreira (PSD), Professora Dorinha (UB), Prof. Witer Naves (Psol), Siqueira Campos Jr. (Democrata) e Vicentinho Júnior (PSDB). O comparativo dos planos mostra que as candidaturas seguem caminhos diferentes para enfrentar problemas…

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do ex-banqueiro, investigado por suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras. No pedido, os advogados argumentam que os processos relacionados à Operação Compliance Zero estão paralisados após o ministro Flávio Dino pedir vista durante a sessão do plenário do STF, realizada em 15 de setembro. Na ocasião, os ministros discutiam a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a defesa, a suspensão do julgamento também afetou a…

O atual procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior, foi escolhido pelos membros do Ministério Público do Estado (MPTO) para permanecer no comando da instituição no biênio 2027/2028. A eleição para formação da lista destinada à escolha do chefe do MPTO foi realizada nesta quinta-feira, 17, por meio de votação eletrônica. Candidato único no processo eleitoral, Abel recebeu 120 votos dos 123 membros aptos a votar, o que representa 97,56% dos votos registrados. A votação teve participação integral dos eleitores habilitados, com um voto em branco e dois votos nulos. Resultado será encaminhado ao governador Com a conclusão…

A Justiça do Tocantins condenou um ex-auxiliar administrativa a 9 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por desviar R$ 161.412,21 de um hospital da rede privada de Palmas por meio de fraudes no sistema interno da instituição. A sentença também reconheceu a prática de lavagem de dinheiro e coação no curso do processo. Já a proprietária da empresa utilizada para receber parte dos valores desviados, foi absolvida por falta de provas de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos recursos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas, no âmbito da ação penal movida…

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) concluiu a fase complementar da Operação Serras Gerais e indiciou oito pessoas investigadas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e atuação interestadual. A nova etapa da investigação teve como objetivo identificar o núcleo financeiro responsável por movimentar, ocultar e tentar conferir aparência legal aos valores obtidos com atividades criminosas. Segundo a FICCO/TO, o grupo utilizava empresas de fachada, instituições de pagamento, criptoativos e negociações de veículos de alto valor para dificultar o rastreamento dos recursos.…

A moda produzida no Tocantins ganhou destaque durante a quarta edição do Tocantins Fashion Week (TOFW), realizada nos dias 16 e 17 de setembro, no Capim Dourado Shopping, em Palmas. O evento reuniu marcas, estilistas, modelos, influenciadores, lojistas e profissionais do setor em uma programação marcada por desfiles e pela discussão sobre a valorização da identidade regional. O encontro ocorreu em um momento de recuperação do segmento no país. Segundo a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vendas de tecidos, vestuário e calçados cresceram 3,5% em maio de 2026, na comparação com…

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 17, a Operação Infidelis para investigar suspeitas de fraude processual e lavagem de dinheiro relacionadas ao desaparecimento de um veículo que havia sido apreendido judicialmente no Tocantins. A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Palmas. As ordens foram cumpridas nos municípios de Atibaia, em São Paulo, e Senador Canedo e Goiânia, em Goiás. Segundo a PF, o veículo estava sob a responsabilidade de um depositário fiel, que teria descumprido o dever de guarda e custódia do bem. A investigação busca localizar o veículo…

Oito candidatos que disputam as eleições de 2026 no Tocantins aparecem na base do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) destinada a gestores com contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela rejeição. Os registros envolvem candidatos a deputado estadual, deputado federal e primeiro suplente. Os dados consultados pelo Jornal Opção Tocantins na base do Fiquem Sabendo, plataforma que reúne respostas de pedidos da Lei de Acesso à Informação, mostram situações distintas. Em seis dos oito nomes, a classificação apresentada pelo TCE-TO é de “parecer prévio pela rejeição”. Outros dois aparecem com “contas julgadas irregulares”. A presença do nome na…