Autor: Daniella Almeida - Reporter da Agencia Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas regiões do país. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, celebrou a possibilidade de levar a justiça mais longe dos grandes centros do país para se aproximar dos cidadãos mais vulneráveis. “Este é um ato de Estado que…

“Levanta povo, cativeiro já acabou!”. O chamado é um dos versos da canção “Cangoma me Chamou”, gravado pela cantora Clementina de Jesus, e que, nesta quarta-feira (26), mobilizou ativistas e lideranças negras, em Brasília, no lançamento do Manifesto Político das Mulheres Negras do Brasil: O Pacto do Bem Viver e as Eleições 2026, coordenado pela Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). O documento propõe a construção de um sistema político focado no Bem Viver, com justiça, equidade, solidariedade e vida digna no centro das decisões e da formulação de políticas públicas efetivas. A proposta do feminismo negro, voltada para a emancipação, a inclusão…

Os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 fazem as provas neste domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal. A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br. O documento também apresenta informações como a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. Apesar de não…

A Universidade de Brasília (UnB) anunciou, nesta quarta-feira (19), mudanças nas formas de ingresso primário nos cursos de graduação de oferta regular a partir de 2027. Não haverá alteração na quantidade total anual de vagas. A nova política reorganiza a distribuição das vagas entre os semestres letivos e os quatro principais processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa de Avaliação Seriada (PAS), o vestibular e o Acesso Enem. Em resumo, no primeiro semestre letivo, serão distribuídas as vagas via duas modalidades: pelo Sisu e pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS), respeitando os quatro graus de distribuição de vagas definidos pela nova política.…

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2026 dos cursos bacharelado e superiores de tecnologia divulga, nesta sexta-feira (31), o resultado preliminar da solicitação de atendimento especializado. O Enade avalia o desempenho dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, às habilidades e às competências previstas para cada área de formação, bem como aspectos relacionados à formação geral. Recurso Os participantes que tiverem o pedido indeferido poderão interpor recurso entre os dias 3 e 7 de agosto, no…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício. A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial. “Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas…

As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), após o prazo ser prorrogado na última sexta (3), no horário de Brasília. O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br. Taxa de inscrição A taxa de inscrição custa R$ 85 para os candidatos não isentos. É o mesmo valor cobrado no ano passado. O prazo de pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado para até 14 de julho, pois…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) publicaram, nesta sexta-feira (3), o resultado definitivo da classificação final de candidatos aprovados em cargos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) que ainda dependiam da conclusão de etapas específicas do certame. A homologação contempla a classificação final dos candidatos habilitados tanto às vagas imediatas quanto à lista de espera de cargos submetidos à Fase 5, à Fase 6 e à segunda etapa do certame. Os resultados são apresentados por órgão, cargo ou especialidade, número de inscrição, nome do candidato, notas correspondentes…

As inscrições para o Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 terminam nesta segunda-feira (29) para as especialidades com acesso direto. Já para as residências que exijam pré-requisito, ano adicional e área de atuação profissional, para a residências da saúde e multiprofissional, as inscrições podem ser efetuadas até 15 de julho. Paras as duas situações, as inscrições devem ser feitas pela página da banca organizadora, a FGV Conhecimento. O processo seletivo unificado tem o objetivo de democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação dessas vagas no país. Taxa de inscrição A taxa de inscrição nesta sétima edição do Enare…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de ações de saúde, emprego, assistência e direitos humanos voltadas à população em situação de rua. Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteção de direitos deste público. De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foi construído com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para dar acesso a direitos e dignidade a essas pessoas. “Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de…