Autor: Beatriz Souza e Julia Mano

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) comunicou que a leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi adiada para segunda-feira (25). O presidente da comissão especial disse que ainda há pontos a serem “maturados” e “melhor construídos”, como a transição da atual jornada de trabalho. “Dois dias de descanso na semana, a redução da jornada para 40 horas sem a [diminuição] salarial, isso está mantido e garantido no texto constitucional. E, ao mesmo tempo, o fortalecimento das convenções de acordos coletivos”, afirmou Alencar em entrevista a jornalistas. O parlamentar se…

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV) informaram nesta sexta-feira (8) que irão contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei da Dosimetria, que estabelece a redução de pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, é um dos beneficiados pela norma. Por meio de nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a norma “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”. “Em um momento em que a sociedade cobra punições mais…

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta terça-feira (28) estimar que o advogado-geral da União, Jorge Messias, seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com pelo menos 45 votos. O AGU será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (29). Segundo Randolfe, em um cenário “otimista”, Messias deve ser aprovado no Plenário da Casa Alta com 48 a 49 votos. Já a hipótese “mais realista” para o líder do governo é o AGU receber o aval de 45 a 46 senadores. Relatório favorável Em 14 de abril, o…

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) respondeu nesta quinta-feira (16) à representação criminal enviada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado pediu punição ao parlamentar por abuso de autoridade após ser proposto o seu indiciamento e de outros integrantes da Corte no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. À PGR, a defesa de Vieira alegou que decisões anteriores do ministro firmaram a jurisprudência que tornou parlamentares imunes a processos criminais em razão do que dizem ou votam no exercício de seu mandato. Os advogados do senador citaram…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que seja suspenso o acesso ao material oriundo da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenado na Sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura as fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O magistrado ordenou que a Polícia Federal (PF) cumpra a decisão “com urgência”. “Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI-INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”, disse a decisão. Por ordem de Mendonça, as…