Autor: Assessoria de Comunicacao

A deputada estadual Janad Valcari (PP) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando ao Governo do Estado a realização de um estudo de viabilidade para ampliar o limite de renda dos servidores contemplados com o vale-alimentação. Atualmente, o benefício é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A proposta da parlamentar é que o alcance seja ampliado para incluir também servidores com remuneração de até R$ 5 mil, conforme critérios técnicos, legais e a disponibilidade orçamentária do Estado. A iniciativa leva em consideração o aumento do custo de vida, especialmente com despesas básicas como alimentação, realidade que…

Matéria foi aprovado pelo plenário na quarta-feira,1º Isis Oliveira / HD Os deputados aprovaram na quarta-feira, 1º, proposta do Executivo que amplia o número de servidores beneficiados com o auxílio alimentação de R$ 300,00. Serão contemplados servidores com remuneração de até dois salários mínimos equivalente a R$ 3.242,00. Também foi aprovado no plenário o projeto que contempla policiais civis com a indenização por acúmulo de funções e responsabilidades administrativas, medida que visa suprir o déficit de efetivo de unidades do interior ou delegacias com mais demandas no Estado. Para regulamentar o benefício os parlamentares tiveram que converter a Medida Provisória…

Janad recebe representante da Associação de Praças de Araguaína e firma compromisso com a categoria Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD Na tarde desta quinta-feira, 2, a deputada estadual Janad Valcari se reuniu com o sargento Jorge Carneiro, representante da Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares de Araguaína (APA-Araguaína), para tratar de demandas da categoria e fortalecer parcerias. Durante o encontro, a parlamentar firmou o compromisso de destinar emenda no valor de R$ 100 mil para contribuir com a construção da sede da entidade, atendendo a uma demanda apresentada pela associação. Janad destacou a importância da atuação da APA-Araguaína…

Matérias abrangem DPE, TJTO, TCE e Aleto Aline Batista / HD Os deputados estaduais aprovaram, na sessão dessa terça-feira, 31, um conjunto de projetos de lei que modernizam as estruturas administrativas e atualizam os planos de carreira e os benefícios em diversos órgãos estaduais. As matérias, que abrangem a Defensoria Pública (DPE), o Tribunal de Justiça (TJTO), o Tribunal de Contas (TCE) e o próprio Legislativo, buscam garantir a simetria constitucional entre as instituições, além de adequar os quadros funcionais às novas demandas jurídicas e sociais do Estado. Entre as medidas aprovadas, estão os avanços para a DPE previstos no…

Com a aprovação, contratos temporários foram reajustados de R$ 1.518 para R$ 1.621 Isis Oliveira / HD A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 1º de abril, a Medida Provisória (MP) nº 11/2026, que reajusta os valores de remuneração inferiores ao salário-mínimo nacional para os contratos temporários do Estado. A adequação beneficia, em especial, os profissionais da educação básica, além de categorias das áreas de administração e saúde, como auxiliares, assistentes e motoristas de ambulância. Com a aprovação, o piso mensal subiu de R$ 1.518 para R$ 1.621, considerando a carga horária de 180 horas. O texto foi…

Garantia foi dada durante encontro de vereadores em Palmas Koró Rocha / HD O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), prestigiou, na manhã desta quinta-feira, 26, o 2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins, promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam/TO). No evento, Amélio Cayres, juntamente com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e outras autoridades, assinou o termo de doação de um lote, em Palmas, para a construção da sede da Asscam na capital. O presidente também garantiu à entidade a aprovação da concessão do imóvel quando o projeto…

Durante o mês de fevereiro de 2026, o Poder Legislativo Municipal de Araguaína desenvolveu ampla atividade parlamentar, marcada pela apreciação de projetos de lei, projetos de resolução, decretos legislativos, mensagens de veto, moções e elevado número de requerimentos voltados às demandas da população. As sessões ocorreram nos dias 09, 10, 11, 23, 24, 25, 26 e 27 de fevereiro, além de sessão extraordinária realizada em 10 de fevereiro, consolidando o início efetivo dos trabalhos legislativos do exercício de 2026. Projetos de Lei apreciados Ao longo das sessões, foram deliberadas matérias relevantes relacionadas à gestão pública, inclusão social, educação e desenvolvimento…