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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por sancionar o projeto de lei de combate às facções criminosas sem vetar pontos polêmicos, como a proibição de que presos provisórios votem e de repasse do auxílio-reclusão para familiares de integrantes desses grupos. Lula vetou apenas dois pontos do projeto de lei, que ficou conhecido como “PL antifacção”. Um deles foi vetado por, no entendimento do governo, permitir o enquadramento de pessoas na nova lei mesmo sem que elas integrem comprovadamente organizações criminosas. “O dispositivo padece de inconstitucionalidade porque desvirtua a lógica estrutural do projeto de lei ao…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24) o julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A análise pode resultar na declaração de inelegibilidade até 2030 o que impediria Castro de disputar o Senado neste ano. A retomada ocorre após Castro anunciar sua renúncia ao cargo na véspera. Em entrevista coletiva no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, ele afirmou que deixou a função “de cabeça erguida”. A decisão, no entanto, não interfere no andamento do processo na Corte eleitoral. Isso porque o julgamento avalia…

O consumidor que for fazer a feira poderá colocar uma caixa de antibiótico no mesmo carrinho das frutas e dos produtos de limpeza? Com a autorização para que farmácias operem dentro de supermercados em todo o Brasil, uma das dúvidas esbarra na logística da compra, especialmente de remédios que exigem a receita médica. A resposta para a mistura de produtos é não: os medicamentos nunca dividirão as mesmas prateleiras que os mantimentos. A mudança no varejo ocorre após o presidente Lula (PT) sancionar, na segunda-feira (23), a lei que regulamenta a novidade. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma…

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transferência temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar nesta terça-feira (24). A decisão foi antecipada pela Jovem Pan, mostrando que aliados consideravam a medida “sacramentada” após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (23) que o ministro da Educação, Camilo Santana, não deve concorrer ao governo do Ceará, mas que deve deixar o governo federal para focar nas articulações eleitorais no Estado. “Meu querido companheiro ministro da Educação, que está nos deixando agora. Ele está pedindo para sair, porque tem campanha eleitoral. E ele, embora não seja candidato, quer participar da campanha”, declarou, referindo-se a Camilo, durante cerimônia para entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília. Lula afirmou que muitos integrantes de seu governo devem se afastar do cargo…

O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), usou as redes sociais para criticar o governador Cláudio Castro (PL), que deixará o cargo nesta segunda-feira (23).  Segundo Paes, Cláudio Castro é um “governador omisso fugindo da justiça”.  “Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça. Fugindo não! Pior! Desrespeitando a justiça com os crimes que cometeu!”, disparou Paes, em postagem nas redes sociais. Na sequência, o ex-prefeito escreveu: “Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Rio de Janeiro! Não passará impune!”. A renúncia de Castro ocorre um dia antes…

O preço do petróleo abriu a semana em queda, cotado a US$ 107,51, em meio aos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e aoultimato dos Estados Unidos para a reabertura do Estreito de Hormuz.

A AIE (Agência Internacional de Energia) recomendou medidas como home office, caronas e redução de viagens para enfrentar a crise global de energia causada pela guerra no Oriente Médio. A avaliação é que ações rápidas do lado do consumo podem aliviar o impacto no bolso da população.

O banco BTG Pactual suspendeu as operações via Pix na manhã de hoje após identificar um ataque hacker em seus sistemas. Segundo fontes, R$ 100 milhões teriam sido desviados, dos quais R$ 20 milhões ainda precisam ser recuperados. O banco não confirma valores, mas afirma que nenhum dado dos correntistas foi exposto.

O governo dos Estados Unidos tem “dinheiro de sobra” para financiar a guerra contra o Irã, mas pede financiamento suplementar ao Congresso para garantir que as Forças Armadas estejam bem abastecidas no futuro, disse o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.