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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Conforme a decisão, os repasses relatórios de inteligência financeira (RIFs) só poderão ser realizados pelo Coaf por meio de investigações criminais formais, procedimento investigatório criminal (PIC) do Ministério Público e processos administrativos. As solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica formalmente investigada pelas autoridades policiais, além de…

O presidente Luiz Inácio Lula da silva (PT) disse nesta quinta-feira (26) que a “China não deve ter esse problema” ao se refererir sobre o aumento de cuidados e gastos com cachorros no Brasil. A declaração foi feita em visita à reinauguração de uma fábrica automotiva em Anápolis (GO). Durante discurso no evento, o presidente falou sobre os gastos dos brasileiros e ressaltou sobre as despesas com os animais de estimação. Ele fez uma comparação com a situação na China, ao se dirigir a Zhu Huarong, representante de uma fábrica chinesa de automóveis presente no evento.  “A China não deve…

Defensor do Girona, da Espanha, vai se apresentar nesta sexta-feira (27) nos Estados Unidos Vitor Reis, zagueiro do Girona — Foto: Divulgação/Girona O técnico Carlo Ancelotti anunciou, nesta quinta-feira (26), a convocação do zagueiro Vitor Reis, que atua pelo Girona, da Espanha, para o amistoso da seleção brasileira com a Croácia, na próxima terça (31), em Orlando. O anúncio foi feito pela CBF poucas horas depois da derrota por 2 a 1 para a França, nos Estados Unidos. Vitor Reis vai se apresentar no hotel em que a seleção está hospedada nesta sexta-feira, em Orlando, nos Estados Unidos. No dia…

Desembargadora suspendeu eleição ao acatar argumentos de partidos como o PSD Douglas Ruas vence eleição para presidente da Alerj — Foto: Júlia Aguiar O deputado estadual Douglas Ruas (PL), que foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio na disputa que acabou anulada pela Justiça, disse na noite desta quinta-feira que a decisão “deve e será cumprida”. — A decisão da Justiça foi suspender por ora os atos praticados durante essa sessão, e a decisão judicial deve e será cumprida. Nós vamos discutir essa questão com calma e com transparência e, no momento oportuno, certamente a Assembleia Legislativa irá realizar…

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) por 8 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS. Os ministros André Mendonça e Luiz Fux foram os únicos que votaram a favor da liminar que determina o adiamento da comissão. Já os magistrados Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin, votaram juntos em divergência a Mendonça e Fux e formaram a maioria. Na última segunda-feira (23), Mendonça já havia determinado que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializasse a…

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para…

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. “Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados…

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) que inclui a violência contra filhos, enteados e parentes com objetivo de atingir psicologicamente a mulher na Lei Maria da Penha. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto define como violência vicária o ato que atingir outra pessoa, como filhos, para gerar sofrimento psicológico à mulher. O “vicaricídio”, como foi denominado o homicídio, será considerado hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão. O vicaricídio…

O primeiro caça F-39E Gripen produzido no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (25) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia de batismo da aeronave supersônica, produzida pela Embraer e pela empresa sueca Saab, ocorreu no Aeródromo Embraer Unidade Gavião Peixoto, em São Paulo. De acordo com o Planalto, a produção da aeronave em território nacional representa um marco que insere o Brasil em “um seleto grupo de nações” com capacidade para desenvolver e produzir aeronaves de combate de alta complexidade – algo inédito na América Latina. Durante a visita, Lula foi apresentado também ao carro-voador eVTOL. Esse protótipo…

O PSD oficializou ao governador em exercício do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do RJ e desembargador Ricardo Couto, solicitando que um esclarecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os efeitos da decisão de cassação do ex-governador Cláudio Castro, antes da continuidade das eleições indiretas, pela Assembleia Legislativa (Alerj). Cláudio Castro foi acusado pelo TSE na terça-feira (24) de abuso de poder, ficando inelegível até 2030. Castro, porém, renunciou ao cargo ainda na segunda-feira (23), antes do julgamento. O ofício solicitado por Ricardo Couto ao TSE busca esclarecer se houve uma possível tentativa de fraude por parte…