Autor: admin

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta terça-feira (14), o pedido de indiciamento de ministros da Corte, inclusive dele, apresentado pelo relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em publicação no X, o magistrado classificou a iniciativa como uma “cortina de fumaça”. O ministro argumentou que o indiciamento é ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade, cujo rito cabe à Mesa do Senado, à Comissão Especial e ao Plenário da Casa — sem qualquer previsão de atuação de CPIs. Ele ainda escreveu que o relatório…

Se for aprovado nesta terça-feira, 14, o relatório da CPI do Crime Organizado, que pede o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, será enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem caberá decidir se o coloca em votação em comissão especial. O autor do parecer final, Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs indiciamento dos membros da Corte por crime de responsabilidade, sem caracterização penal. Com isso, as denúncias não serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo chefe, Paulo Gonet, está entre os indiciados. “O crime de responsabilidade é uma infração…

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro manifestou-se nesta segunda-feira (13) sobre a prisão de Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. Em vídeo publicado nas redes sociais, o terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse “esperar a mais rápida liberação” do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também ex-deputado federal, Ramagem foi detido nesta segunda-feira pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês). O ex-parlamentar é foragido da Justiça Brasileira. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento no plano de golpe de Estado. Na publicação, Eduardo disse que a prisão de Ramagem “não foi…

O senador Jorge Seif (PL-SC) comunicou nesta segunda-feira (13) que parlamentares da oposição protocolaram junto à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília solicitação para priorizar análise do pedido de asilo político do ex-deputado federal Alexandre Ramagem. A petição foi feita após o também ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ser detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE, na sigla em inglês). Com Seif, em entrevista a jornalistas, o deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) disse que o passaporte de Ramagem venceu no início de março. Segundo o parlamentar, o ex-diretor da Abin não retornou ao Brasil por…

Depois de levar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) para a vice de Luiz Inácio Lula da Silva, o PT busca agora atrair o PSDB para a chapa de Fernando Haddad ao governo de São Paulo. Integrantes da direção nacional do PSDB confirmaram ao Estadão que os petistas tentam abrir diálogo com o ex-prefeito de Santo André Paulo Serra, pré-candidato tucano ao governo paulista. Eles relataram, ainda, que lideranças do PT na Câmara dos Deputados e no Senado sondaram o partido sobre uma eventual filiação da ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet As conversas, no entanto, não avançaram, e Tebet…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no dia 31 de março a redução de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto por seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL. Delgatti está preso em Tremembé, em São Paulo, onde cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de prisão contra…

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro nesta terça-feira (7). O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o caso amanhã (8). A análise chegou à Suprema Corte após o ex-governador, Claudio Castro, ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, em ação do Ministério Público. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que assina o documento, as eleições diretas devem acontecer de acordo com o art. 224 do Código Eleitoral, que obriga a utilização do…

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria se declarar impedido de atuar em eventual processo envolvendo o Banco Master, caso haja qualquer ligação que possa comprometer sua imagem. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Edinho reforçou a orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aconselhou Moraes para não permitir que o episódio afete sua trajetória. Segundo o dirigente petista, preservar a biografia do magistrado é fundamental para evitar desgastes institucionais. “Um ministro que escreveu uma página tão bonita na história…

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo, 12, aponta que 59% dos brasileiros defendem que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) cumpra a pena em casa em vez de voltar à prisão na Papudinha. Os que dizem que Bolsonaro deve voltar para o regime fechado somam 37%, enquanto 5% não souberam responder. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 27 de março, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que ele voltasse para casa de forma temporária, por 90 dias. Depois desse período, Moraes poderá prorrogar o benefício ou determinar que o ex-presidente volte para a Papudinha.…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes saiu em defesa do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A mensagem presidencial com o nome de Messias foi entregue ao Senado no último dia 1º, abrindo caminho para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário da Casa. Em postagem no X neste domingo (12), Gilmar classificou as críticas recentes da imprensa como “vazias e apressadas” e “leituras rasas” que ignoram o currículo de Messias. “São leituras rasas que ignoram o currículo…