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Quarentena afeta autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios – Foto: Divulgação/TST O Projeto de Lei (PL) 2999/26 prevê quarentena de dez anos para a nomeação em tribunais superiores e em agências reguladoras, no caso de autoridades que tenham assumido cargos políticos ou decisórios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Nos tribunais, a medida atinge quem exerceu mandato eletivo, cargo de ministro de Estado, secretário estadual ou municipal, dirigente partidário ou cargo comissionado de direção superior. A restrição também alcança funções de assessoramento e coordenação política e a representação oficial do governo em organismos políticos. A…

Projeto tem orientações específicas para o atendimento de pessoas trans, como respeito ao nome social – Foto: Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde. O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transferência entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Alguns pontos do protocolo incluem: respeito à dignidade da pessoa humana, à identidade de gênero, à…

Projeto prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência mínima de dez meses de contribuição prévia. Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a iniciativa visa consolidar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 considerou inconstitucional a exigência do período de carência. “A proteção à maternidade, à criança e…

Da Agência Câmara – 17/09/2026 – 18:39 Código de Trânsito proíbe a emissão da CNH após um ano da Permissão para Dirigir em caso de infração grave ou gravíssima – Foto: Detran/Paraná O Projeto de Lei 1662/26 impede que infrações de natureza exclusivamente administrativa barrem a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ao condutor após o período de um ano da Permissão para Dirigir. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, essa lei proíbe a emissão da CNH definitiva para quem cometer infração grave ou gravíssima, ou for reincidente em infração média durante o período…

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), nesta quarta-feira (16). A decisão é por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024 e também atingiu o vice-prefeito da chapa. Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir a prefeitura interinamente até a realização de novas eleições, determinadas pelo TRE-TO. Ainda cabe recurso da decisão. A Corte definiu que os afastamentos devem ser cumpridos imediatamente após a análise de eventuais recursos no próprio Tribunal Regional. O vice-prefeito conseguiu anular a punição…

Pular para o conteúdo Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 1min Veja como foi a agenda dos candidatos ao governo do Tocantins nesta quarta-feira (16) 2 36seg Confira os destaques do JA2 desta quarta-feira (16) 3 3min PF investiga rota de tráfico internacional que usava o Tocantins para transporte de drogas 4 24seg Greve dos Correios continua no TO após trabalhadores rejeitarem proposta da empresa 5 2min TRE cassa mandatos de prefeita e vice de Praia Norte e determina nova eleição 6 2min Obras na Avenida I do Aureny III mudam rota de motoristas em Palmas 7 17seg Corpo é encontrado em…

Araguaçu registrou 40,4 °C e ficou com a segunda maior temperatura do país nas últimas 24 horas, segundo o Inmet. O município só foi superado por Goiás (GO), que marcou 40,8 °C. Araguaçu registrou 40,4 °C nesta terça-feira (15), sendo a segunda maior temperatura do país. O município de Peixe também atingiu 40 °C. O Inmet emitiu alertas de Perigo Potencial e Perigo nesta quarta-feira (16) devido à baixa umidade do ar no estado. A previsão indica chuva no sul e oeste do estado nesta quinta-feira (17). Na sexta-feira (18), o tempo seco e quente predominará no Tocantins. Tocantins atingiu níveis de…

Pular para o conteúdo Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 4min SPC Brasil aponta mais de 6 milhões de inadimplentes na região Norte em agosto 2 2min Carros elétricos ganham espaço na hora da compra 3 4min Entenda a importância do habite-se 4 53seg Túmulos e jazidos do cemitério de Colinas estão sendo destruídos pela chuva 5 3min Trânsito no Jardim Aureny III é alterado por causa de obras de drenagem 6 3min Melanoma vai além da pele; médica explica os sinais 7 38seg Justiça manda bloquear mais de R$ 400 milhões em operação contra o tráfico de drogas 8 35seg Prefeitura…

Pular para o conteúdo Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 2min Preparação para as eleições já começa com treinamento de mesários 2 2min Festival do Chambari faz chamamento público a partir de segunda-feira (21) 3 27seg Tribunal de Justiça dá posse a 15 novos juízes 4 1min Idoso morre após ser esfaqueado durante feira em Augustinópolis 5 1min Estado começa a monitorar plantel de aves contra a gripe aviária 6 3min Campanhas eleitorais movimentam economia local 7 1min El Niño pode mexer com o Rio Tocantins e afluentes 8 2min Obra na Avenida Tocantins entra na segunda fase 9 1min Depois de…

A agenda dos canditados Laurez Moreira (PSD) e Ataídes Oliveira (Novo) se cruzaram ao participarem do encontro de candidatos na sede do Sistema Fecomércio, em Palmas, nesta terça-feira (15). Ambos defenderam seus posicionamentos perante empresários do estado e além disso, o candidato do PSD também andou pelas ruas da região norte da capital. Seguindo os critérios da TV Anhanguera, definidos com representantes dos partidos e das coligações, os candidatos que aparecem com 5% a 14% das intenções de voto na última pesquisa Quaest, terão a agenda acompanhada às terças e quintas-feiras. Neste caso, apenas Laurez Moreira (PSD), ficou nessa faixa.…