A Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu 456 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O prazo para apresentação das propostas terminou na terça-feira, 10, e agora caberá ao deputado Olyntho Neto (MDB), relator da matéria na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, avaliar as sugestões e apresentar parecer até 2 de dezembro. O projeto estabelece as prioridades que orientarão a elaboração e a execução do orçamento estadual no primeiro ano do governo de Vicentinho Júnior (PSDB).
As emendas tratam de demandas nas áreas de saúde, segurança pública, infraestrutura, cultura e desenvolvimento regional. Entre os parlamentares, Cláudia Lelis (PV) apresentou 86 propostas, incluindo a implantação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, com funcionamento 24 horas, em Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Divinópolis e Augustinópolis. A criação das unidades dependerá de decisões administrativas e da disponibilidade de recursos, mesmo que as sugestões sejam incorporadas à legislação.
Eduardo Mantoan (PSD) apresentou propostas para ampliar os serviços de saúde em municípios do interior, com aquisição de equipamentos e contratação de fonoaudiólogos para hospitais regionais de Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Alvorada, Arraias e Arapoema. O parlamentar também sugeriu a inclusão do teste do coraçãozinho, exame destinado à identificação precoce de problemas cardíacos em recém-nascidos, além de medidas relacionadas à segurança pública rural e ao desenvolvimento regional.
Léo Barbosa (Republicanos), por sua vez, propôs estudos para a construção de uma nova sede do Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Palmas, e a ampliação dos serviços destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Cetea. O deputado também apresentou sugestão para a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas, com o objetivo de ampliar a oferta desses procedimentos na rede pública.
Após a apresentação do parecer do relator, as emendas serão submetidas à Comissão de Finanças e, posteriormente, ao plenário da Assembleia. A aprovação das propostas na LDO não assegura a realização das obras ou a implantação dos serviços. Para que as medidas sejam executadas, será necessária a previsão de recursos no orçamento de 2027, além do cumprimento das exigências legais e fiscais pelo governo estadual.
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