Um levantamento apresentado pela Prefeitura de Paranã ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou 54 estudantes registrados como pessoas que “deixaram de frequentar” as aulas. Diante dos dados, o órgão recomendou que o Município localize e acompanhe esses alunos para identificar as razões do afastamento e adotar providências para o retorno e a permanência deles nas escolas.
A recomendação foi expedida nesta terça-feira, 15, pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto e encaminhada ao prefeito e à secretária municipal de Educação. O documento fixa prazos que variam de 15 a 90 dias para que sejam adotadas medidas relacionadas ao planejamento, ao acompanhamento e à fiscalização da política educacional municipal.
De acordo com os dados apresentados pela própria administração, dos 54 registros de abandono da frequência escolar, 41 estão na Escola Municipal Creche Tia Messias. Outros 12 correspondem à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Floracy Bonfim Pereira de Araújo e um registro está na Escola Municipal Professora Cândida.
Os números apresentados ao MPTO também divergem da informação anteriormente declarada pelo Município de que não teriam sido registrados casos consolidados de evasão escolar nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Dentro de 15 dias, a Prefeitura deverá iniciar a busca ativa pelos estudantes, comunicar os casos ao Conselho Tutelar e encaminhar ao MPTO o resultado individual das providências adotadas. No mesmo prazo, a gestão deverá informar se irá acatar a recomendação e apresentar um cronograma para a execução das medidas.
Dados precisam ser esclarecidos
A documentação analisada pelo MPTO também apresenta cerca de 409 registros classificados como “sem movimentação”, a maior parte relacionada à educação infantil.
O Ministério Público solicitou que o Município esclareça se os registros decorrem de problemas no preenchimento dos sistemas ou se correspondem a matrículas de crianças que não estão frequentando efetivamente as unidades de ensino.
A Prefeitura terá 30 dias para revisar os dados e fazer as correções necessárias, caso sejam identificadas inconsistências. Também deverá realizar um levantamento para identificar crianças e adolescentes de até 17 anos que estejam fora da escola, jovens e adultos que não concluíram a educação básica e a demanda existente por vagas em creches e pré-escolas.
O levantamento deverá abranger as diferentes áreas do município, incluindo as regiões urbana, rural e quilombola. Para isso, deverão ser integradas informações das áreas de educação e saúde, do Cadastro Único e da estratégia de Busca Ativa Escolar.
Transporte, alimentação e controle social
Também foi estabelecido que o Município apresente, em até 30 dias, informações detalhadas sobre os recursos destinados ao transporte escolar, à alimentação dos estudantes e à manutenção das escolas localizadas no campo.
Conforme apontado pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, a documentação analisada também identificou questões relacionadas à composição e ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Os três órgãos possuem atribuições relacionadas ao acompanhamento da política educacional, da alimentação oferecida aos estudantes e da aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Sala de recursos e Grupo de Trabalho
Entre as medidas previstas está ainda a elaboração do Plano de Intervenção para a Qualidade da Educação (Pique). O documento deverá reunir metas, ações, prazos, responsáveis, recursos e mecanismos de acompanhamento para os nove problemas identificados na rede municipal.
O plano deverá ser encaminhado ao MPTO em até 45 dias. Para participar da elaboração e acompanhar a execução das medidas, a Prefeitura terá 15 dias para instituir um grupo de trabalho formado por representantes de diferentes áreas e indicar formalmente o responsável pela coordenação.
Também no prazo de 45 dias, deverá ser concluída a implantação da sala de recursos multifuncionais da Escola Municipal Soldadinho de Jesus, destinada ao atendimento educacional especializado. A Prefeitura deverá ainda realizar um levantamento da demanda por esse tipo de atendimento em toda a rede municipal.
Projeto Corredor da Educação
A recomendação faz parte do projeto estratégico “Corredor da Educação”, desenvolvido pelo MPTO para acompanhar as políticas públicas educacionais nos municípios da região sudeste do Tocantins.
As medidas foram estabelecidas após o Ministério Público analisar documentos apresentados pela Prefeitura de Paranã em resposta a uma solicitação anterior. A avaliação contou com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Segundo a análise, parte das informações solicitadas não foi apresentada ou foi considerada insuficiente para o acompanhamento das questões relacionadas à educação municipal.
Se a recomendação não for cumprida, total ou parcialmente, o MPTO poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito à educação.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Paranã para solicitar posicionamento sobre a recomendação e as medidas que serão adotadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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