O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira, 15 de setembro, uma sessão marcada por divergências entre os ministros com placar de 4 votos a 3 pela manutenção da análise separada dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois que Flávio Dino pediu vista dos autos.
A discussão começou a partir de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defendeu que os dois casos fossem analisados conjuntamente, diante da relação entre os fatos e dos documentos produzidos no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, votou pela manutenção da separação. Ele também rejeitou a possibilidade de redistribuição do caso que envolve Moraes, que havia sido levado para seu gabinete.
Fachin foi acompanhado por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com esses quatro votos, formou-se maioria para manter os processos separados.
Na corrente contrária, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que as situações fossem examinadas conjuntamente. Flávio Dino inicialmente acompanhou essa posição, mas posteriormente pediu vista, suspendendo a análise.
Divergência entre ministros
Ao apresentar seu voto, Mendonça afirmou que os fatos relacionados à sua atuação são distintos daqueles envolvendo Moraes. Segundo o ministro, o caso que o envolve trata de um suposto relatório de inteligência com monitoramento de ministros e outras autoridades.
Mendonça classificou o documento como ilegal e afirmou que ele próprio registra não possuir valor probatório. Para o ministro, não haveria, portanto, identidade entre as bases fáticas e jurídicas dos dois casos.
Dino havia aberto divergência em relação a Fachin. Na avaliação apresentada inicialmente pelo ministro, a conexão entre os episódios justificaria o exame conjunto.
Zanin também acompanhou Gilmar Mendes. Durante seu voto, afirmou ainda que Mendonça não deveria participar da análise relacionada às mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Moraes, por sua vez, defendeu a reunião dos casos. O ministro argumentou que a tramitação separada poderia produzir decisões contraditórias sobre questões que, segundo ele, possuem fundamentos relacionados.
A sessão acabou marcada também por um confronto verbal entre Gilmar Mendes e Mendonça. Depois do embate, Dino alterou sua posição processual e pediu vista, interrompendo o julgamento.
Entenda a origem da crise
A disputa dentro do STF ganhou força após Mendonça levantar o sigilo de documentos da Polícia Federal relacionados às investigações do Banco Master.
Entre os documentos divulgados está um relatório que aponta 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de encontros presenciais entre os dois. Também aparece um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação das informações provocou um confronto entre Moraes e Mendonça. Moraes questionou a forma como Mendonça conduziu a divulgação dos documentos, enquanto o relator afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias à preservação de investigações em andamento e dados de terceiros.
Outro ponto de disputa envolve o acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Moraes, Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao material. A Polícia Federal confirmou, em 14 de setembro, que havia disponibilizado cópias do acervo digital aos três gabinetes, após determinação de Zanin. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à ampliação do acesso.
Diante do conflito, Fachin havia decidido separar as análises. O caso envolvendo as mensagens entre Vorcaro e Moraes foi levado ao Plenário nesta terça-feira, 15 de setembro. Já as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça estão previstas para ser analisadas em 23 de setembro.
Com o pedido de vista de Dino, porém, a definição sobre a tramitação conjunta ou separada dos casos permanece suspensa.
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