TRE-TO considera irregular uso de inteligência artificial para colocar “nariz de Pinóquio” em Vicentinho Júnior e determina remoção definitiva do vídeo.
A campanha eleitoral no Tocantins acaba de ganhar um episódio que parece saído de uma sátira política — mas com multa de verdade.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou procedente representação contra Ataídes de Oliveira e o condenou ao pagamento de R$ 10 mil por propaganda eleitoral negativa irregular na internet. O motivo: um vídeo publicado em seu perfil no Instagram que utilizou manipulação digital para colocar um “nariz de Pinóquio” no rosto do candidato Vicentinho Júnior.
A defesa tentou enquadrar a produção como simples humor e sátira política. A estratégia, porém, não convenceu o juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais. Para o TRE-TO, não importa se o nariz era exagerado, grosseiro ou supostamente engraçado: houve alteração digital das feições de uma pessoa viva com finalidade eleitoral negativa.
Traduzindo do juridiquês para o português eleitoral: a piada pode até ser livre, mas a tecnologia não ganhou passe livre para fabricar conteúdo contra adversário.
A decisão afirma que o vídeo não era apenas uma brincadeira visual. A manipulação associava deliberadamente a imagem de Vicentinho Júnior à figura de Pinóquio, carregando a mensagem de que o adversário seria mentiroso ou desonesto. O tribunal classificou a conduta como violação objetiva das regras eleitorais sobre conteúdo sintético e propaganda negativa na internet.
E havia outro detalhe: o conteúdo não estava identificado como material manipulado. Em uma eleição na qual a inteligência artificial permite alterar rostos, vozes e imagens, a Justiça Eleitoral deixou claro que a tecnologia não pode ser utilizada para fabricar conteúdo eleitoral irregular.
Ataídes chegou a cumprir a liminar e retirou o vídeo. Mas isso não apagou a infração. Segundo a decisão, o ilícito se consumou no momento em que o conteúdo foi publicado. A retirada posterior apenas interrompeu a continuidade do dano; não elimina a multa.
E o episódio ganhou um ingrediente adicional. O tribunal considerou que Ataídes possui reincidência em ilícitos semelhantes, citando outra representação na qual ele havia sido condenado a pagar R$ 5 mil por propaganda irregular envolvendo montagem e desinformação.
No fim das contas, o “nariz de Pinóquio” saiu caro: R$ 10 mil de multa e o vídeo definitivamente fora do ar. O TRE-TO confirmou a remoção definitiva da publicação e aplicou a penalidade com fundamento na Lei das Eleições e nas normas do TSE que regulamentam a propaganda eleitoral na internet.
A ironia é inevitável: em uma eleição disputada também nas redes sociais, há quem tente conquistar votos com propostas, há quem prefira atacar adversários e há quem descubra, da maneira mais cara, que até a inteligência artificial precisa obedecer às regras eleitorais.
No Tocantins, pelo menos nesse episódio, o Pinóquio ficou no vídeo. A multa ficou no mundo real.
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