A manhã desta terça-feira (18) foi marcada por um episódio grave de tentativa de censura e intimidação contra a imprensa. O CEO do portal Tocantins Atual foi alvo de uma ligação telefônica com tom de ameaça e coação, partida de Lázaro Henrique Irineu de Sousa, que atua como secretário municipal de Relações Institucionais, Captação de Recursos e Planejamento Estratégico de São Sebastião do Tocantins.
A Intimidação e a Tentativa de Censura
De acordo com relatos do diretor do portal, a ligação ocorreu nas primeiras horas da manhã. Durante a chamada, o secretário exigiu, de forma intimidatória, a retirada imediata do ar de uma matéria jornalística publicada pelo veículo que abordava a gestão da prefeita municipal, conhecida como professora Nenzinha.
Além de tentar coagir o veículo de comunicação a suprimir o conteúdo jornalístico, o interlocutor ameaçou adotar medidas judiciais com o claro intuito de silenciar a linha editorial do site. A conduta foi interpretada pela redação como uma tentativa explícita de cercear a liberdade de imprensa e o direito constitucional à informação.
Indícios de Nepotismo na Gestão Municipal
O caso ganha contornos ainda mais graves ao se analisar a estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião do Tocantins. Lázaro Henrique Irineu de Sousa é filho da atual prefeita, professora Nenzinha, e também sobrinho do ex-prefeito professor Adriano, que é candidato a deputado estadual.
A ocupação de cargo de primeiro escalão como o de secretário municipal por familiares diretos do chefe do Poder Executivo configura, em tese, prática de nepotismo, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança.
Documentos oficiais obtidos pela reportagem comprovam o vínculo do secretário com a administração pública municipal, incluindo registros de diárias e portarias de viagem vinculadas à sua pasta.
Providências Jurídicas e Acionamento do Ministério Público
Diante da gravidade da tentativa de coação, das ameaças sofridas pela equipe e dos fortes indícios de irregularidades administrativas, a assessoria jurídica do Tocantins Atual agiu prontamente.
O departamento jurídico do portal protocolará ainda hoje uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A denúncia abrangerá tanto o ato de coação e tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa quanto a investigação sobre a prática de nepotismo na nomeação do secretário municipal.
O portal Tocantins Atual reafirma o seu compromisso irrevogável com o jornalismo sério, transparente e independente, destacando que nenhuma tentativa de intimidação calará o veículo na missão de bem informar a sociedade tocantinense. O espaço segue aberto para manifestação dos citados.
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