A Prefeitura de Palmas publicou o decreto que regulamenta o funcionamento do Programa Bolsa Catador, benefício criado para atender trabalhadores da reciclagem em situação de vulnerabilidade social. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município nº 3.998, na sexta-feira (24), e estabelece as regras para inscrição, seleção, pagamento e permanência dos beneficiários.
Instituído pela Lei nº 3.446, de 18 de junho de 2026, o programa prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para até 70 catadores de materiais recicláveis. O benefício será administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e poderá contemplar, no máximo, dois integrantes de uma mesma família.
De acordo com o decreto, o auxílio será pago por meio de cartão corporativo de uso pessoal e intransferível. O saque em dinheiro não será permitido, e os recursos deverão ser utilizados para a compra de bens e serviços essenciais ou relacionados ao exercício da atividade profissional.
Os interessados serão selecionados por meio de chamamento público. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, o edital que dará início ao processo de inscrição está em fase de elaboração.
“Já estamos trabalhando no edital de chamamento que também será publicado no Diário Oficial e, a partir dele, serão selecionados os beneficiários. Tenho certeza que este benefício fará a diferença na vida das pessoas atendidas e este é o nosso objetivo: cuidar de quem precisa”, afirmou.
Entre os critérios de prioridade estão a menor renda familiar per capita, maior tempo de atuação comprovada como catador de materiais recicláveis em Palmas, mulheres chefes de família cadastradas no CadÚnico ou com declaração validada, pessoas com deficiência ou famílias com integrantes nessa condição, além de núcleos familiares com crianças, adolescentes ou idosos.
Para o presidente da associação RecicloPalmas, José Francisco da Silva, a regulamentação representa um incentivo para a categoria. Segundo ele, cerca de dez associados se enquadram nos requisitos previstos pelo programa.
“Eu acho muito importante e vamos trabalhar para que dê certo. Somos quase dez pessoas associadas que se encaixam no perfil do programa e a bolsa vai ajudar muito”, disse.
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