O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o repasse de cerca de R$ 3 milhões em emendas parlamentares via pix à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19), no âmbito de questionamentos sobre o chamado orçamento secreto.
A medida atende a uma petição apresentada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades na destinação de recursos por meio das chamadas “emendas Pix”.
Decisão cita reportagem do portal Metrópoles, que mostrou que Viana destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões à entidade, com repasses em 2019, 2023 e 2025. A fundação é vinculada à igreja liderada pelo pastor André Valadão.
Segundo a reportagem citada pelo ministro, os repasses identificados foram:
– R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação à Fundação Oasis;
– R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis, em Capim Branco (região metropolitana de BH);
– R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.
Os parlamentares argumentam que há possível violação a princípios de transparência e impessoalidade, uma vez que entidades ligadas à Lagoinha também são alvo de investigações no âmbito da CPMI do INSS, presidida pelo próprio Viana.
A decisão do ministro cita que a Igreja Lagoinha e entidades ligadas à ela, como a Clava Forte Bank e a empresa Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda., são alvo direto de investigações conduzidas pela própria CPMI presidida por Viana, no âmbito do escândalo do INSS e de apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, sob relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal.
As investigações também apuram possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, apontado como parceiro do pastor André Valadão e da Igreja Lagoinha.
A reportagem entrou em contato com o senador Carlos Viana e com a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, para obter posicionamento sobre a determinação. O espaço da Jovem Pan está aberto para manifestação.
Leia também
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo do Arleen aprovada na CPI do Crime Organizado
