Autor: Samir Leao

A repercussão da charge publicada pela Folha de S.Paulo neste sábado, 9, que utilizou a imagem de uma lápide para ironizar a remuneração da magistratura, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a divulgar nota pública de repúdio. O órgão afirmou que “não pode admitir o desrespeito e ironia diante da perda de uma vida”. A publicação ocorreu poucos dias após a morte da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ela tinha 34 anos e morreu após complicações decorrentes de um procedimento ligado à fertilização in vitro, realizado no interior de São Paulo.…

Um ciclista de 70 anos morreu após ser atropelado por uma caminhonete na noite deste sábado, 9, na região sul de Palmas. O motorista deixou o local sem prestar socorro e, horas depois, o veículo foi localizado abandonado no estacionamento do Aeroporto de Palmas, segundo informações da Polícia Militar e da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins. A vítima foi identificada como Benedito Souza Freitas. De acordo com a Polícia Militar, ele trafegava de bicicleta pela Avenida Parque, na altura da quadra 1503 Sul, no sentido leste-oeste, quando foi atingido na traseira por uma caminhonete Chevrolet S10 prata. O impacto…

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal o caso envolvendo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, executadas pela Prefeitura de Paraíso do Tocantins após auditoria identificar falhas de transparência, rastreabilidade e aplicação dos recursos públicos no município. A decisão consta no Acórdão nº 1122/2026, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU em sessão realizada no último dia 6 de maio, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo integra uma auditoria nacional coordenada pela Rede Integrar para avaliar a regularidade das emendas parlamentares de transferência especial em estados e municípios brasileiros. O envio ao…

A Câmara de Palmas reagiu à recomendação do Ministério Público do Tocantins sobre a falta de publicidade de documentos ligados à Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (Codap) e afirmou que os gastos dos vereadores estão disponíveis em sistema oficial de transparência mantido pela Casa. Em nota encaminhada ao Jornal Opção Tocantins após a publicação da recomendação da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, o Legislativo municipal sustentou que a Codap possui natureza indenizatória e é utilizada exclusivamente para custear atividades parlamentares. A Câmara também afirmou que o mecanismo existe em diferentes esferas do Legislativo brasileiro e possui “amparo legal…

A Corregedoria-Geral do Estado do Tocantins publicou edital de intimação relacionado a um Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão de um professor da rede estadual por abandono de cargo público. Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado, o servidor não foi localizado para intimação pessoal sobre a decisão administrativa, o que levou à adoção da comunicação por meio de edital público. A decisão foi tomada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 2025/09041/000001. Conforme a Controladoria-Geral do Estado, relatórios técnicos e manifestações constantes nos autos concluíram pela caracterização de abandono de cargo a partir de 1º de…

Mais de R$ 2,2 milhões foram utilizados por vereadores de Palmas por meio da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (CODAP) apenas no primeiro trimestre de 2025 sem que notas fiscais, recibos e documentos comprobatórios estivessem disponíveis de forma pública no Portal da Transparência da Câmara Municipal, segundo recomendação expedida pelo Ministério Público do Tocantins. O documento foi emitido pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital no âmbito de um inquérito civil instaurado após representação apresentada pelo Observatório Social do Brasil em Palmas. Segundo o Ministério Público, o portal do Legislativo apresentava índice de transparência de 55,78%, classificado como intermediário,…

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, sobre a terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas não apenas suspendeu a ordem que obrigava a prefeitura a reassumir imediatamente as unidades, mas também definiu como ficará o processo a partir do julgamento do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Pela decisão, a gestão terceirizada sob o comando da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba segue mantida até que o colegiado do TJTO analise os agravos relacionados ao caso. Se os desembargadores derrubarem a decisão monocrática da desembargadora Hélvia Túlia Sandes Pedreira, o contrato…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado, 9, a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada na sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em execuções penais ligadas aos ataques de 8 de janeiro. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do plenário do STF sobre a constitucionalidade da medida antes de autorizar a aplicação da nova regra. A lei foi promulgada após o presidente Luiz Inácio Lula…

As indenizações debatidas entre governo e Assembleia Legislativa passaram a mobilizar diretamente categorias do funcionalismo estadual. Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira, 8, entidades que representam servidores de diferentes áreas afirmam haver “insegurança jurídica” em torno da tramitação da pauta e pedem uma solução “segura, equilibrada e definitiva” para os impasses envolvendo os benefícios. O documento é assinado por representantes dos fiscais do Procon-TO, agentes do Detran-TO, extensionistas do Ruraltins, servidores do Naturatins, professores da rede estadual e docentes da Unitins. Segundo as entidades, ao menos 832 servidores são impactados diretamente pelas discussões travadas entre executivo e legislativo sobre as…

A Justiça do Tocantins concedeu liberdade provisória a Francisco de Assis Gomes de Almeida, apontado pela investigação da Operação Nêmesis como suposto mentor de um esquema de agiotagem e extorsão em Guaraí e Palmas. A decisão também beneficiou Roberto Plathyny Vieira Saraiva, servidor contratado da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), preso no mesmo caso. As decisões foram assinadas pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira na noite de quinta-feira, 7. Os dois haviam sido presos preventivamente em 24 de abril, durante operação da Polícia Civil que investigou suspeitas de extorsão qualificada, associação criminosa armada e usura. O grupo…