Autor: Samir Leao

Decisões recentes da Justiça no Tocantins têm determinado a limitação de descontos de empréstimos consignados em folha de militares estaduais a 30% da renda líquida. As medidas foram obtidas em ações ajuizadas pela Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Apra-TO), que representa policiais e bombeiros militares associados. As ações tratam de casos de superendividamento, em que a soma dos descontos comprometia parte significativa dos vencimentos dos servidores. Em algumas decisões, a limitação foi concedida de forma liminar; em outras, fixada ao final do processo. Além da restrição dos descontos, o judiciário também determinou a divisão proporcional…

A possível presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no evento de lançamento da pré-candidatura de Vicentinho Júnior (PSDB) ao governo do Tocantins, marcado para 15 de maio, passou a circular no meio político como um movimento com efeitos além do ato em si. Motta e Vicentinho são colegas na Câmara, o que dá base institucional ao convite. O dado político aparece quando o gesto é colocado ao lado da configuração atual das alianças no estado. O Republicanos, partido de Motta, integra o grupo que sustenta a pré-candidatura da senadora Dorinha Seabra (União Brasil), ao lado do…

Em meio à montagem das chapas proporcionais, a pré-campanha de Lucas Campelo à Câmara Federal passou a incorporar apoios que não seguem a divisão da disputa ao governo do estado. Em Araguaína, o vereador Marcus Duarte (PRD) passou a integrar a articulação de Campelo. Os dois são colegas de Câmara. Duarte é líder do prefeito Wagner Rodrigues e foi presidente do legislativo municipal. Ele afirma que mantém parceria com o pré-candidato dentro de um modelo de alianças que varia conforme o município. Para Duarte, o pré-candidato é hoje “um dos principais apoios” que tem na pré-campanha e afirmou que pretende…

A licitação para construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins será analisada pelo Tribunal de Contas da União na sessão da Primeira Câmara marcada para o dia 28 de abril, às 15 h. O caso chegou à Corte por meio de representação apresentada pela empresa Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. O processo, autuado em fevereiro deste ano, questiona a concorrência nº 900012025, vinculada à UASG 154419. A licitação foi concluída no fim de 2025, com vitória do Consórcio Saúde Palmas, liderado pela empresa A. Gaspar S.A., com proposta de R$ 238.170.000,00. O modelo adotado prevê contratação integrada,…

O auxílio-alimentação pago aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins passará de R$ 2.273,18 para R$ 2.440,30, após reajuste de R$ 167,12 previsto no Ato nº 104/2026, publicado no Boletim Oficial desta sexta-feira, 24. De acordo com o tribunal, o aumento contempla todos os servidores da instituição, com exceção dos membros da Corte: conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas. Em nota, o TCE/TO informou que o benefício não era reajustado desde 2023 e que, mesmo com a atualização, o valor permanece abaixo da inflação acumulada no período. Sobre a transparência dos dados, o órgão afirmou que…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a abertura de tomada de contas especial para apurar a compra de fórmulas infantis pelo Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins após identificar indícios de pagamento acima dos valores de mercado. A diferença estimada chega a R$ 42.012,00. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte ao julgar procedente representação que questionava contratações feitas por dispensa de licitação. O processo aponta falhas na pesquisa de preços e na formação do valor contratado, além de possível violação a princípios como economicidade e planejamento. Segundo os autos, o município adquiriu,…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) reconheceu o cumprimento integral de um acordo firmado com a Universidade Estadual do Tocantins para regularizar a convocação de docentes aprovados em processos seletivos da instituição e determinou o arquivamento do caso. A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno no Acórdão nº 406/2026, publicado nesta sexta-feira, 24, no Boletim Oficial do TCE, no âmbito do monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2024. O instrumento havia sido firmado para orientar a convocação de candidatos aprovados no edital nº 001/2022 e de habilitados no edital nº 01/2024, com foco no…

Levantamento do Jornal Opção Tocantins no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins mostra que 13 membros da Corte, sete conselheiros e seis substitutos, tiveram R$ 4.9 milhões em valores lançados em fevereiro de 2026, somando rendimentos brutos e indenizações. Desse total, R$ 4.2 milhões correspondem a verbas de natureza indenizatória. Os dados indicam que o volume principal não está nos salários, mas nos pagamentos vinculados a indenizações, em especial aqueles relacionados a licenças não gozadas acumuladas ao longo do tempo. Em diferentes casos, os valores indenizatórios superam com folga os rendimentos mensais. O conselheiro substituto…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins determinou a suspensão do edital de credenciamento de leiloeiro oficial da Prefeitura de Taguatinga e do contrato já firmado com base no procedimento. A decisão é cautelar e foi proferida no âmbito de representação que questiona a legalidade do critério adotado para seleção dos profissionais. O edital nº 01/2026 estabeleceu a ordem cronológica de entrega da documentação como parâmetro de escolha do leiloeiro. Para o Tribunal, o modelo não atende às exigências previstas na Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas e exige critérios objetivos e impessoais na distribuição de demandas…

A disputa pelo apoio do setor agropecuário no Tocantins começou a ganhar contornos mais definidos com movimentos simultâneos de pré-candidatos ao governo e entidades representativas. A Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprosoja) confirmou que houve alinhamento com a pré-candidatura da senadora Dorinha Seabra (UB) ao governo do estado. Em nota enviada à reportagem do Jornal Opção Tocantins, a entidade afirma que participou de reunião com lideranças políticas ligadas à chapa da pré-candidata e do senador Eduardo Gomes, e que o encontro resultou em um compromisso com pautas consideradas estratégicas para o setor. Segundo a presidente da Aprosoja Tocantins,…