Autor: Rozeane Feitosa

Entrou em vigor nesta terça-feira, 7, a restrição que impede agentes públicos de conceder revisão geral da remuneração a servidores que ultrapasse a recomposição das perdas inflacionárias registradas no próprio ano eleitoral, conforme o calendário das Eleições 2026. A vedação permanece até a posse das eleitas e dos eleitos e alcança toda a circunscrição do pleito. Com isso, fica permitida apenas a reposição do poder de compra, sem a concessão de aumentos reais nas remunerações. A regra está prevista no inciso VIII do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no inciso VIII do artigo 15 da…

Um possível caso de dano ambiental em área protegida no município de Pedro Afonso passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A apuração foi formalizada após a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, desta terça-feira, 7, o procedimento tem como objetivo apurar indícios de aterro irregular em Área de Preservação Permanente (APP) e destruição de nascentes em uma área localizada nas proximidades do Rio Tocantins. As coordenadas indicadas são…

O Cursinho Dona Raimunda prorrogou o prazo de inscrições até o próximo dia 14 de abril. A iniciativa é voltada à preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares. Ao todo, estão sendo ofertadas 80 vagas, distribuídas em duas turmas na capital. Uma delas funciona no setor Aureny III, com 40 vagas, e a outra atende a região norte de Palmas, também com 40 vagas, sendo esta uma nova turma criada pelo projeto. Podem participar candidatos que já concluíram o ensino médio em escola pública ou que estejam cursando o 3º ano, também na rede…

Pais trabalhadores poderão contar com mudanças no período de afastamento após o nascimento de filhos no Brasil. Foi sancionado nesta terça-feira, 31, o projeto de lei que trata da ampliação da licença-paternidade no país. A nova legislação, Lei 15.371/2026, prevê a ampliação gradual do benefício de 5 para 20 dias a partir de 2027. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece implementação progressiva ao longo dos próximos anos.  Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, a advogada Maria Eduarda Alencar abordou a análise das garantias legais e os desafios enfrentados por diferentes grupos no acesso…

Um pedreiro de 40 anos foi resgatado após ficar soterrado durante a escavação de uma fossa em uma residência no Setor Santa Terezinha, em Araguaína, na manhã desta terça-feira, 31. Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura cedeu enquanto o trabalhador realizava o serviço, provocando o soterramento. Quando as equipes chegaram ao local, o homem estava preso até a altura da cintura. O resgate foi feito com o uso de ferramentas manuais e equipamentos de salvamento, o que permitiu a retirada da vítima com segurança. Após o atendimento inicial, o pedreiro foi encaminhado ao hospital por uma equipe do Serviço…

A permanência de Araguaína no Mapa do Turismo Brasileiro foi renovada pelo Ministério do Turismo, assegurando a inclusão do município no Programa de Regionalização do Turismo (PRT) até março de 2027. A atualização mantém a cidade dentro da política nacional do setor, processo iniciado em 2025, quando passou a integrar oficialmente o programa e avançou na estruturação de diferentes frentes turísticas, além do ecoturismo. A renovação considerou o cumprimento de critérios estabelecidos pelo órgão federal, entre eles a atuação do Conselho Municipal de Turismo de Araguaína e a atualização de dados no sistema oficial. Com isso, o município permanece apto…

A partir desta quarta-feira, 1º de abril, o Parque Cesamar, em Palmas, recebe a programação da Páscoa dos Sonhos 2026. As atividades seguem até domingo, 5, com organização da Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Cultural de Palmas, e apoio das Secretarias de Comunicação, de Turismo e de Desenvolvimento Econômico. A proposta é reunir atrações em um espaço temático com decoração especial, atividades recreativas, brinquedos infláveis e apresentações culturais. A estrutura instalada no parque contará com estandes de alimentação e palco para apresentações diárias de teatro e música, com espetáculos voltados ao público infantil, em que os elementos lúdicos…

Os candidatos habilitados no processo de seleção e hierarquização dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, em Palmas, têm até esta terça-feira, 31, para apresentar contestação ou solicitar ajustes relacionados ao enquadramento nos grupos ou critérios de priorização. A seleção é realizada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, e envolve concorrentes aptos a disputar unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. O atendimento aos interessados ocorre nas unidades do Resolve Palmas, situadas na Avenida JK e em Taquaralto, das 8 às 18 horas, sem intervalo. Para pedir a inclusão do…

A autorização para funcionamento do Campus Tocantinópolis, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), foi oficializada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana. A medida consta na Portaria nº 267, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 26, juntamente com outros 37 campi previstos no plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. De acordo com o diretor-geral da unidade, Saulo Timóteo, a medida representa um marco importante para a consolidação do ensino público, gratuito e de qualidade na região do Bico do Papagaio. Com a publicação da portaria, a unidade passa a estar apta a…

Mudanças na legislação tributária federal devem alterar a forma de incidência do PIS e da Cofins sobre produtos atualmente sujeitos à alíquota zero ou isenção, com efeitos em diversos setores da economia a partir de abril. A norma prevê que operações sujeitas à alíquota zero ou isenção passem a recolher o equivalente a 10% da alíquota padrão desses tributos. No regime não cumulativo, isso representa 0,165% de PIS e 0,76% de Cofins. No cumulativo, os percentuais passam a 0,065% e 0,3%, respectivamente. No caso dos medicamentos, a aplicação da nova regra varia conforme o regime tributário adotado. Parte dos produtos…