Autor: Redacao

Pré-candidatas e pré-candidatos passam a estar autorizados, a partir desta sexta-feira, 15, a iniciar a arrecadação de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais exclusivamente por meio do financiamento coletivo, também conhecido como “vaquinha virtual” ou crowdfunding. A prática está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019. O modelo de arrecadação por meio digital permite que pré-candidatos recebam doações por plataformas eletrônicas, aplicativos e outras ferramentas online. A modalidade passou a fazer parte do processo eleitoral brasileiro nas Eleições de 2018 e foi novamente adotada nos pleitos de 2020, 2022 e 2024.…

A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito que investigava um caso de abuso sexual registrado na madrugada do último dia 9 de maio, em Paraíso do Tocantins. O investigado é um homem de 30 anos, indiciado pelo crime de estupro de vulnerável contra um jovem de 21 anos. O procedimento foi conduzido pela 63ª Delegacia de Polícia de Paraíso. Segundo o delegado José Lucas Melo, responsável pelo caso, o crime ocorreu após um evento festivo realizado na cidade. Conforme as investigações, a vítima terminou a noite em estado de embriaguez e foi acolhida por uma colega de trabalho, que…

Candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado no Enem 2026 podem apresentar recurso até o dia 19 de maio. O mesmo prazo vale para quem teve indeferida a justificativa de ausência no Enem 2025 e deseja contestar a decisão. Os resultados dos pedidos de isenção do Enem 2026 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira, 13. A consulta está disponível na Página do Participante, que também é o canal utilizado para envio dos recursos. Documentação e requisitos para ter direito à isenção no Enem 2026 Para que…

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, restabelecer a tutela de urgência em favor da Comunidade Quilombola Carrapato, Formiga, Mata e Ambrósio, garantindo a manutenção da posse das terras tradicionais localizadas no município de Mateiros, na região do Jalapão. O julgamento ocorreu após análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia negado a proteção possessória à comunidade por ausência de titulação definitiva das terras. Com a decisão, a Corte restabelece a liminar para assegurar proteção às 46 famílias quilombolas diante de relatos de invasões e episódios de…

A Prefeitura de Esperantina anunciou nesta quarta-feira, 13, o cancelamento da Festa do Cupu 2026, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 17 de maio, após decisões judiciais determinarem a suspensão dos contratos dos principais shows da programação. A medida ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que questiona contratações artísticas realizadas pelo município em meio a decretos de situação de emergência e calamidade pública. A informação foi divulgada por meio de nota oficial nas redes sociais. Segundo a prefeitura, as decisões de primeira instância suspenderam os contratos das atrações principais…

Por Tiago Vechi O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que encerra a cobrança de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas.” A decisão já começa a valer já nesta quarta-feira, 13. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que foi possível extinguir a taxa após três anos de combate ao contrabando e regularização do setor. O objetivo da decisão é beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas online para realizar compras. A ministra…

O médico Daniel Vitor Pereira, apontado como suspeito de conduzir a caminhonete envolvida no atropelamento que resultou na morte do ciclista Benedito Souza de Freitas, de 70 anos, compareceu à Polícia Civil na manhã desta terça-feira, 12, em Palmas. Segundo a defesa, o médico confirmou em depoimento que estava ao volante no momento do acidente, registrado no último sábado, 9. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou apenas que o suspeito se apresentou à autoridade policial. Conforme o advogado, Daniel Vitor Pereira foi ouvido e liberado em seguida. O atropelamento ocorreu enquanto Benedito realizava seu trajeto habitual de exercícios físicos,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 12, que o governo federal pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Na ocasião, Lula explicou que aguardava a definição do papel da União na área da segurança pública antes de autorizar a criação da nova pasta. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança…

Uma operação conjunta das Polícias Civis do Tocantins e do Pará resultou na prisão de L. P. L., de 31 anos, investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e produção de material pornográfico envolvendo crianças. A prisão foi realizada na tarde desta segunda-feira, 11, no município de Marabá, no sudeste do Pará. As investigações começaram em 2024, após uma denúncia anônima recebida pela 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV) de Araguaína. Conforme as diligências, os crimes teriam ocorrido em Araguaína e envolvido vítimas do sexo masculino e feminino. Segundo a investigação, o suspeito deixou o Tocantins após tomar…

O rendimento médio do trabalho no Tocantins foi de R$ 3.129 por mês em 2025, segundo dados da Pnad Contínua divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O valor ficou abaixo da média nacional, estimada em R$ 3.560, e colocou o estado na 15ª posição entre as unidades da federação no ranking de renda média do país. O levantamento considera o rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos, incluindo atividades formais e informais nos setores público e privado. Os dados fazem parte de um módulo anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua divulgado nesta sexta-feira, 8.…