Autor: Julia Carvalho

Uma decisão da Justiça determinou que o proprietário de uma fazenda localizada na região de Palmas recupere integralmente mais de 600 hectares de vegetação nativa do Cerrado suprimidos de forma ilegal. A sentença também estabelece o pagamento de indenização equivalente a 674 salários mínimos pelos danos ambientais e obriga a regularização da área de Reserva Legal da propriedade. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Desmatamentos (GAEMA-D), com atuação da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio…

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), comentou os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, que apontam aumento de 7,2% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrados no estado em 2025, na comparação com o ano anterior. Ao avaliar o cenário, o pré-candidato afirmou que a segurança pública é uma das principais preocupações da população tocantinense e defendeu mudanças na área. “Infelizmente, a insegurança é companheira do povo tocantinense e os dados comprovam isso. A segurança pública é uma das principais preocupações dos tocantinenses, junto com saúde e combate à corrupção. Isso demonstra…

A Prefeitura de Palmas publicou o decreto que regulamenta o funcionamento do Programa Bolsa Catador, benefício criado para atender trabalhadores da reciclagem em situação de vulnerabilidade social. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município nº 3.998, na sexta-feira (24), e estabelece as regras para inscrição, seleção, pagamento e permanência dos beneficiários. Instituído pela Lei nº 3.446, de 18 de junho de 2026, o programa prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil para até 70 catadores de materiais recicláveis. O benefício será administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e poderá contemplar, no máximo, dois integrantes de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 24 , a lei que autoriza a venda e a posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com mais de 18 anos como medida de defesa pessoal. A norma foi publicada na mesma manhã no Diário Oficial da União (DOU). A legislação determina que o produto poderá ser utilizado de forma moderada para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, devendo o uso ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça. Durante a sanção, o presidente vetou o trecho que permitia a posse do…

A poucos meses das eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral identificou que ao menos dez diretórios e comissões provisórias municipais de partidos políticos em Palmas deixaram de apresentar, dentro do prazo legal, a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2025. As omissões foram registradas pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e resultaram na abertura de processos de inadimplência na 29ª Zona Eleitoral da capital. A regularidade das prestações de contas é uma das exigências para o funcionamento dos partidos perante a Justiça Eleitoral. Os casos constam no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional…

A Prefeitura de Palmas suspendeu, por prazo indeterminado, dois contratos firmados com o Consórcio Unipoços Rondônia para a execução de serviços relacionados à perfuração de poços artesianos no município. A medida atinge tanto a realização dos trabalhos quanto a emissão de ordens de serviço e os pagamentos feitos com recursos federais vinculados ao Convênio nº 980402. Entre os contratos suspensos está o de nº 01/2026, avaliado em R$ 17,4 milhões, que previa a perfuração e instalação de poços tubulares profundos, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, sistemas hidráulicos, mão de obra especializada e demais estruturas necessárias para o abastecimento de…

Os beneficiários do Servir devem voltar a contar com atendimento odontológico nas próximas semanas. O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira, 21, o extrato do contrato firmado com a Hapvida Assistência Médica para a operacionalização da rede credenciada de odontologia do plano de saúde dos servidores estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Secad), a empresa terá prazo de até 30 dias, contados da publicação do contrato, para concluir a implantação da rede e iniciar os atendimentos aos beneficiários. O valor anual estimado é de R$ 22.846.024,80 para atender mais de…

O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO) divulgou uma nota pública em defesa do policial civil Ronaldo Pereira da Rocha, apontado como responsável pelo disparo que matou Luciano Ferreira da Silva e Silva, filho do vereador de Couto Magalhães Lindomar Gomes da Silva, o Preto das Máquinas. O caso ocorreu no dia 19 de julho, último domingo, na Praia do Porto Franco, em Couto Magalhães, durante uma confusão que envolveu o policial, que estava de folga, e outras pessoas que estavam no local. Luciano, de 29 anos, trabalhava como garçom no estabelecimento e morreu após ser atingido por um…

Informações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), publicadas nesta segunda-feira, 20, detalham os desdobramentos do processo que resultou na cassação do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), e do vice-prefeito, José Américo Aquino Sousa Filho (PDT), além da convocação de eleições suplementares para a escolha dos novos ocupantes dos cargos. O TRE-TO manteve a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade de Manoel Natalino por reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024. Segundo a decisão, houve utilização da estrutura e de…

Os partidos políticos iniciam nesta segunda-feira, 20, o período de convenções partidárias, etapa obrigatória do calendário eleitoral em que são definidos os candidatos que disputarão as eleições de 2026. As convenções poderão ser realizadas até 5 de agosto. Após a definição dos nomes, os partidos deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os dados dos candidatos e seus respectivos números por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível pela internet. Além da escolha dos candidatos, as convenções também formalizam eventuais coligações entre partidos. Nesses encontros, são definidos ainda os números que serão utilizados pelos concorrentes nas urnas.…