Autor: Jovem Pan

A integridade do processo democrático brasileiro depende não apenas da segurança das urnas, mas também da equidade na disputa entre os candidatos. Nesse contexto, a fiscalização da publicidade de campanha assume um papel central para evitar abusos de poder econômico e distorções informativas. A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu mecanismos digitais para facilitar a participação cidadã, sendo o principal deles o aplicativo Pardal. Compreender como usar o aplicativo Pardal para denunciar propaganda eleitoral irregular é fundamental para o eleitor que deseja atuar como fiscal da lei, garantindo que as normas estabelecidas na Lei das Eleições…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou formalmente uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Ele é acusado de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O caso, que resultou na demissão de Almeida pelo presidente Lula em novembro do ano passado, agora avança para a esfera judicial sob a relatoria do ministro André Mendonça. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, existem indícios suficientes que sustentam o relato da ministra. A denúncia baseia-se em diversos depoimentos coletados durante a investigação da Polícia Federal, incluindo autoridades do alto escalão da…

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira,  participou nesta semana de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos críticos da política externa brasileira. Durante o encontro, o chanceler negou categoricamente a existência de bases militares chinesas no Brasil e expressou forte preocupação com as pressões do governo dos Estados Unidos sobre a segurança interna do país. “Não existe estação, nem antena, nem operação chinesa, nem parceria militar, nem qualquer elemento que justifique as ilações descritas. Estamos falando de especulações derivadas de notícias de internet, cujos conteúdos foram descontextualizados”, afirmou o…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse neste sábado (21) estar “indignado com a passividade dos membros do Conselho de Segurança” da Organizações das Nações (ONU) por não serem capazes de acabar com as guerras. “O que estamos assistindo no mundo da falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz“, disse o presidente brasileiro. “São eles que estão fazendo as guerras! E quando é que vamos tomar atitudes para não permitir que países mais poderosos se achem donos…

O ex-presidente Jair Bolsonaro mantém uma evolução clínica favorável, sem intercorrências, de acordo com o boletim médico divulgado neste sábado (21). Entretanto, a nota do Hospital DF Star informou que o ex-chefe do Executivo segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motorada. De acordo com a nota, não há previsão de alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências. Iniciou tratamento odontológico devido a dor na região mandibular direita. Segue com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora. No momento, sem previsão de alta hospitalar”, diz o boletim. Bolsonaro…

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializou neste sábado (21) sua filiação ao PSB após quase três décadas no MDB, movimento que acontece em meio à articulação do presidente Lula (PT) para lançá-la como candidata ao Senado nas eleições de 2026. A mudança partidária foi celebrada pelo PSB em nota, que classificou a chegada como um “encontro” político e destacou a trajetória da ministra. Segundo o partido, Tebet reúne “experiência institucional, capacidade de dialogar e compromisso democrático”, além de um histórico que inclui cargos como prefeita, vice-governadora, senadora e candidata à Presidência. O texto também afirma que a filiação amplia…

O governo federal divulgou neste sábado (21) uma nota de pesar pela morte do ator, autor e diretor Juca de Oliveira, aos 91 anos, destacando a relevância de sua trajetória para a cultura brasileira. O artista morreu em São Paulo após internação para tratar uma pneumonia associada a problemas cardíacos. Em nota, o Ministério da Cultura afirmou que Juca de Oliveira teve papel central nas artes cênicas do país, com atuação marcante no teatro, na televisão e no cinema. A pasta também ressaltou a contribuição do artista como autor e defensor da cultura brasileira ao longo de décadas. O comunicado…

O governo de São Paulo autorizou a abertura de um crédito de R$ 2,6 bilhões para a Secretaria de Parcerias em Investimentos, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (20). O recurso será destinado ao projeto do túnel entre Santos e Guarujá. A medida permite o uso do valor no orçamento estadual para despesas de capital ligadas ao projeto. O crédito foi aberto por meio de decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Segundo o governo, o recurso garante o andamento do projeto do túnel, que prevê a ligação entre os dois municípios da…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que moderniza a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A principal novidade da proposta é a inclusão explícita dos profissionais da Polícia Técnico-Científica, como peritos criminais e médicos-legistas, no regime de horas adicionais remuneradas. O texto, que tramita em regime de urgência, visa ampliar a capacidade operacional da segurança pública em horários críticos, como noites e fins de semana, além de reforçar o efetivo em operações específicas. A medida busca corrigir o que a Secretaria da Segurança Pública (SSP)…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O resultado de 4 a 0 foi confirmado nesta sexta-feira (20), com o voto do ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a posição do relator do caso, ministro André Mendonça, para manter o empresário detido. Apesar de votar pela continuidade da prisão, o ministro Gilmar Mendes fez ponderações. Ele afirmou que a Justiça não deve prender ninguém para dar “respostas à sociedade” ou atender ao “clamor popular”, mas sim quando há motivos técnicos. No caso de Vorcaro, o ministro entendeu que a…