Autor: Jovem Pan

A figura do mesário voluntário constitui um dos pilares operacionais da democracia brasileira, assegurando a capilaridade e a legitimidade do processo eleitoral em todo o território nacional. Diferentemente dos convocados compulsoriamente, o mesário voluntário se apresenta espontaneamente à Justiça Eleitoral para compor as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas. Esta função pública temporária é revestida de autoridade estatal durante o pleito, garantindo que o fluxo de votação ocorra em conformidade com o Código Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A participação ativa da sociedade civil através deste mecanismo não apenas reduz o absenteísmo de colaboradores convocados,…

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (11) mostra que o presidente Lula (PT) perdeu vantagem em relação aos levantamentos anteriores e empata tecnicamente com Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) em eventuais cenários de segundo turno. Flávio aparece pela primeira vez numericamente à frente de Lula no segundo turno, considerando apenas votos válidos: Lula × Flávio Bolsonaro: Lula 45%, Flávio Bolsonaro 46% Lula × Ronaldo Caiado: Lula 45%, Ronaldo Caiado 42% Lula × Romeu Zema: Lula 45%, Romeu Zema 42% No cenário estimulado de primeiro turno, quando os nomes dos pré-candidatos não são apresentados ao entrevistado, o…

A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também magistrada do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou os ritos para sua saída do cargo nesta quinta-feira (9). Ela marcou para a próxima terça-feira (14) a eleição para escolha dos novos presidente e vice da corte eleitoral. Pelo rodízio do Tribunal, Nunes Marques, também do STF, assumirá a presidência, enquanto André Mendonça ocupará o cargo de vice. “Considerando que, em 3 de junho, sobrariam pouco mais de 100 dias [para o pleito], e tendo em vista o enorme trabalho que tenho a realizar no STF, decidi, em vez…

O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicaram neste sábado (11) vídeo no qual entraram na brincadeira das redes sociais do “será?”. Na gravação, Zema disse estar “fazendo convite” a Flávio para ser seu vice na disputa ao Planalto, o senador então responde: “Será?”. Na sequência, os pré-candidatos ao Planalto brindam e dão risada.   Ver essa foto no Instagram   Um post compartilhado por Flávio Bolsonaro (@flaviobolsonaro) Corrida ao Planalto Uma pesquisa do Datafolha divulgada também neste sábado mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu vantagem e empata…

O empresário Maurício Camisotti assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), onde confessou as fraudes nos descontos do INSS, apurou a Jovem Pan. Preso desde setembro do ano passado, ele é apontado como um dos principais operadores do esquema investigado na Operação Sem Desconto. Camisotti também é acusado de fraude na arrecadação das dívidas e de corrupção para facilitar o esquema. A delação é a primeira da investigação. O acordo foi negociado desde o fim do ano passado. Nesta semana, a defesa enviou o material ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

O governo de Santa Catarina (SC) sancionou uma lei que permite que pais e responsáveis proíbam a participação dos filhos em atividades pedagógicas e aulas com temas sobre: Identidade de gênero; Orientação sexual; Diversidade sexual; Igualdade de gênero. Jorginho Mello (PL), governador do Estado, foi quem assinou a lei com o texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (6). A determinação é válida para instituições de ensino públicas e privadas e estabelece penalidades no caso do não cumprimento da lei pelas instituições. A multa vai variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, cassação da autorização…

A CPI do Crime Organizado entra em sua fase decisiva na próxima semana. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, confirmou presença para prestar depoimento na terça-feira (14), às 9h. A oitiva é considerada o último grande ato do colegiado antes da leitura e votação do relatório final, previstas para o período da tarde do mesmo dia. A convocação de Castro foi uma iniciativa do relator da CPI, senador Alessandro Vieira. No requerimento, o parlamentar justifica a importância do depoimento, classificando o Rio de Janeiro como um “laboratório das mais sofisticadas dinâmicas do crime organizado no país”. A expectativa…

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo. A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9). A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decisão de primeira instância, tomada na terça-feira (7). A decisão liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais…

O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (10), na capital paulista, o Projeto de Lei 126, de 2025, que estabelece o marco regulatório da vacina e de medicamentos de alto custo contra o câncer no país. A lei estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas contra o câncer, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para o fomento à pesquisa, à produção nacional e à colaboração internacional. Em São Paulo, o petista inaugurou o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do…

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para 30 de abril sessão para analisar o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria. O texto propunha a redução de pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses por golpe de Estado. Agora, o Legislativo decidirá se mantém ou derruba o veto. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou integralmente o PL. Por meio de mensagem enviada ao Congresso, o chefe do Executivo argumentou que a…