Autor: Elaine Jardim

A Justiça do Tocantins condenou o Município de Gurupi por crime ambiental relacionado à operação do aterro sanitário municipal e determinou a recuperação integral da área degradada. A sentença foi proferida pelo juiz Baldur Rocha Giovannini, da 1ª Vara Criminal de Gurupi, e absolveu o Município de Santa Rita do Tocantins por falta de provas de participação direta nas irregularidades. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 23, e ainda está sujeita a recurso. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que acusou os dois municípios de causar poluição ambiental em desacordo com a legislação. A investigação…

O governador Wanderlei Barbosa (Reppublicanos) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 24 de junho, a Medida Provisória nº 29/2026, que incorpora ao Sistema Rodoviário Estadual dois trechos viários localizados na zona rural de Palmas. As vias somam 32,23 quilômetros e foram estadualizadas após autorização da Prefeitura de Palmas por meio da Lei Complementar Municipal nº 454, sancionada em 18 de junho deste ano. A MP entrou em vigor na data de sua publicação. Segundo o texto, os trechos passam a integrar oficialmente a malha rodoviária estadual e serão destinados à continuidade e implantação de novas rodovias tocantinenses. O…

A Universidade Federal do Norte do Tocantins (Universidade Federal do Norte do Tocantins) abriu inscrições para o Processo Seletivo Complementar por Histórico Escolar (PSC-HE), destinado ao preenchimento de vagas remanescentes do Processo Seletivo por nota do Exato (PS Exato) para ingresso no segundo semestre letivo de 2026. O edital nº 062/2026 foi publicado pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e prevê a seleção de candidatos com base na análise do histórico escolar do ensino médio, sem necessidade de prova. Ao todo, são ofertadas 58 vagas distribuídas entre cursos de graduação do câmpus de Araguaína, além da formação de cadastro de reserva…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do Termo de Colaboração nº 001/2026 firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital. A decisão confirma a medida cautelar já expedida pelo conselheiro relator José Wagner Praxedes e mantém o bloqueio do contrato estimado em R$ 11,59 milhões mensais, o que representa cerca de R$ 139,19 milhões por ano. O julgamento ocorreu na sessão extraordinária desta quarta-feira, 24, e teve resultado…

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 239 quilos de pasta base de cocaína na tarde desta quarta-feira, 24, em Alvorada, no sul do Tocantins. A ação teve início após o compartilhamento de informações entre a PRF, a 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (1ª CIPM), de Formoso do Araguaia, e a Força Tática da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (7ª CIPM), que passaram a monitorar um caminhão suspeito de transportar drogas pela região. O veículo foi localizado e abordado na rodovia TO-373, na zona rural do município. Durante…

A Justiça do Tocantins decidiu nesta segunda-feira, 22, levar a júri popular Cleiton Brito da Silva, acusado de tentar matar e estuprar a ex-cunhada em Palmas. A decisão foi assinada pelo juiz Cledson José Dias Nunes, da 1ª Vara Criminal da capital, que pronunciou o réu pelos crimes de tentativa de feminicídio e estupro e manteve sua prisão preventiva. Em nota, a defesa disse que que recebe com respeito, mas como “veemente inconformismo” a decisão, pois contraria as provas técnicas. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na manhã de 9 de maio de 2025, em uma residência…

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para tentar anular a Lei Estadual nº 5.060/2026, que elevou para R$ 1,5 mil o valor de indenizações pagas a diferentes categorias de servidores estaduais. Na ação, o órgão também pede uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos da norma até o julgamento definitivo do caso. A lei foi promulgada após a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) rejeitar veto do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo o Ministério Público, o texto aprovado pelos deputados ampliou despesas previstas originalmente pelo…

A frente fria que avança pelo Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste do Brasil nesta semana não deve provocar mudanças significativas no tempo no Tocantins. Segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o estado permanecerá com predomínio de sol, poucas nuvens e temperaturas elevadas, que podem chegar a 35°C em municípios do norte tocantinense. Enquanto cidades do Sul do país enfrentam mínimas próximas de 0°C e até possibilidade de geada, e a capital paulista não deve passar dos 14°C nesta quarta-feira, 24 de junho, o Tocantins seguirá com características típicas do período de estiagem. A previsão indica ausência…

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou nesta quarta-feira, 24, a Operação Dolos para cumprir 12 mandados de busca e apreensão contra um grupo investigado por estelionato qualificado e lavagem de dinheiro em um esquema que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 9 milhões a um empresário do setor farmacêutico. A ação foi coordenada pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Palmas e ocorreu simultaneamente no Tocantins, Goiás e Pará. Além das buscas, a Justiça autorizou uma série de medidas patrimoniais para impedir a movimentação de bens e valores supostamente ligados ao esquema. Entre as determinações judiciais…

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23, a nova composição da Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE), responsável por acompanhar a elaboração e a implementação de um dos principais instrumentos de planejamento territorial do estado. A medida ocorre após alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 7.183, de 16 de junho de 2026. O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é utilizado para orientar políticas públicas e subsidiar decisões relacionadas ao uso do solo, expansão econômica, preservação ambiental, infraestrutura, recursos hídricos e regularização fundiária. O instrumento busca compatibilizar desenvolvimento econômico e conservação ambiental a partir das características de…