Autor: Elaine Jardim

Um ex-policial militar foi condenado a 17 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por participação em um homicídio ocorrido em Colinas do Tocantins. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri em sessão realizada na segunda-feira, 27, após o caso ser reavaliado por determinação da Justiça. Francisco de Assis Duarte do Nascimento foi considerado culpado pela morte de Renes de Souza Negri, crime ocorrido em abril de 2016. De acordo com a denúncia, ele integrava um grupo de extermínio que atuava sob a fachada de prestação de serviços de segurança privada para comerciantes da região. Segundo o Ministério…

O governo federal reajustou os valores do programa Gás do Povo em 22 estados, incluindo o Tocantins, em meio à alta nos preços do gás de cozinha provocada pela guerra no Oriente Médio. No estado, o benefício passou de R$ 115,91 para R$ 124,24 por botijão de 13 kg, um dos maiores aumentos registrados no país. Segundo os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, a correção busca compensar a pressão internacional sobre o GLP (gás liquefeito de petróleo), impactado pelo cenário externo, especialmente a guerra envolvendo o Irã, que afeta o mercado global de energia. O Tocantins aparece…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em casos de empate na lista de antiguidade de magistrados do Tocantins, a ordem de classificação no concurso público deve prevalecer sobre o critério de idade. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4462. A decisão está publicada no DIário Oficial da União desta sexta-feira, 24. O processo teve relatoria do ministro Cristiano Zanin e envolveu questionamentos apresentados pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). A entidade alegava omissão no acórdão anterior da Corte, que não havia tratado expressamente do critério de classificação em…

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para investigar uma série de irregularidades na Unidade Penal Regional de Palmas, incluindo indícios de tortura, tratamento cruel e degradante contra detentos. A medida está publicada no diário oficial desta quarta-feira, 22. A medida foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, após o vencimento do prazo de uma notícia de fato que já apurava o caso. As denúncias tiveram origem em expediente encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou problemas considerados graves dentro da unidade prisional. Entre as situações relatadas estão o uso ininterrupto de…

A Câmara Municipal de Palmas realizou, na tarde de quarta-feira, 22, uma audiência pública para discutir a criação do Distrito de Taquaruçu Grande. O encontro, no plenário da Casa de Leis, reuniu autoridades, representantes do poder público e moradores, que debateram os impactos e os caminhos necessários para viabilizar a proposta. A abertura contou com a exibição de vídeos com imagens aéreas da região de Taquaruçu Grande e de diferentes áreas da capital, destacando características, rotinas e potencialidades do território. Em seguida, o vereador Folha (PSDB) afirmou que as imagens demonstram que a realidade da região não difere do restante…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas) relacionadas à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 e determinou a devolução de R$ 616.102,40 aos cofres públicos. A decisão, tomada por unanimidade na Segunda Câmara e formalizada no Acórdão nº 399/2026, responsabiliza o ex-secretário José Messias Alves de Araújo e a empresa Silva e Reis Ltda., contratada para fornecer os kits alimentares. Além da imputação de débito solidário, o Tribunal aplicou multa acessória de 5% sobre o valor apurado, equivalente a R$ 30.805,12,…

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a conversão em representação de um processo que apura possíveis irregularidades na contratação de serviços contábeis pela Prefeitura de Darcinópolis. A decisão consta no Despacho nº 475/2026 e envolve contratos que, somados, ultrapassam R$ 600 mil por ano. A cidade possui 5.827 habitantes. A apuração teve origem em denúncia que questiona a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de contabilidade para atender à prefeitura e aos fundos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. Os contratos analisados preveem pagamentos anuais de R$ 276,6 mil (prefeitura), R$ 124,4 mil (educação),…

Na manhã desta segunda-feira, 20, um forte terremoto de magnitude 7,5 atingiu a costa nordeste do Japão, acionando alertas urgentes de tsunami. O abalo ocorreu às 16h52 no horário local, com epicentro localizado no Oceano Pacífico a uma profundidade de 10 quilômetros. Diante do risco de ondas de até 3 metros, a Agência Meteorológica do Japão (JMA) solicitou a evacuação imediata das áreas litorâneas, especialmente nas regiões de Hokkaido e no norte da ilha de Honshu. Cerca de duas horas após o sismo principal, ondas de tsunami de até 80 centímetros foram detectadas em algumas localidades. Embora menores do que…

Um informativo eleitoral elaborado pela Controladoria-Geral do Estado do Tocantins em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins reúne as principais regras que devem ser seguidas por agentes públicos ao longo de 2026, ano de eleições. O material detalha condutas vedadas e orienta gestores e servidores para evitar irregularidades que possam comprometer a igualdade entre candidatos e a legalidade do processo eleitoral. O documento parte de um conceito amplo: é considerado agente público qualquer pessoa que exerça função vinculada à administração pública, mesmo que temporariamente ou sem remuneração, incluindo servidores, gestores, terceirizados e até estagiários . Uso da máquina…

O avanço da inteligência artificial tem transformado a forma como campanhas eleitorais são planejadas e executadas no Brasil, ampliando tanto as possibilidades de comunicação quanto os desafios para a integridade do processo democrático. Ferramentas capazes de automatizar conteúdos, segmentar eleitores e criar materiais hiper-realistas já fazem parte do cenário político, levantando debates sobre limites legais, transparência e riscos de desinformação. Na entrevista desta semana, o advogado e especialista em Direito Eleitoral Leandro Manzano Sorroche 1analisa como a tecnologia vem sendo incorporada às disputas eleitorais, avalia a capacidade de resposta da legislação brasileira diante dessas mudanças e discute os principais pontos…