Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi solto nesta quarta-feira (15) após passar dois dias preso nos Estados Unidos, onde está foragido das autoridades brasileiras. Na segunda-feira (13), Ramagem foi abordado por agentes do serviço de imigração, conhecido pela sigla ICE (Immigration and Customs Enforcement), e ficou detido na cidade de Orlando, no estado da Flórida. O nome do ex-parlamentar não consta mais nos registros de presos da região. As razões que levaram à soltura de Ramagem não foram divulgadas pelo órgão norte-americano. Ramagem é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos. Fuga Em…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral. Com a saída, Damião, que…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.  Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo. No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma…

O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) pediram nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a eleição para mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com o voto popular nas urnas. O partido pretende reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24). O pleito indireto é realizado por meio dos votos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com os advogados…

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.  Com a decisão, Castro ficará inelegível pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Dessa forma, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030.  Ontem (23), ele renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Até o momento, o placar da votação está 4 votos a 1 pela condenação de Castro. O julgamento continua para tomada dos votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, os últimos a serem proferidos.  Ontem (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. Contudo, os ministros analisam se Castro pode ficar inelegível até 2030 em caso…