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Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a guarda compartilhada do pet regulamentada em lei, conforme proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (18). O texto segue para votação no Plenário em caráter de urgência. O projeto de lei 941/2024 prevê que, se o casal não chegar a um acordo sobre a guarda do animal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado da convivência e das despesas. Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter convivido a maior parte de sua vida com o casal.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) decreto que regulamenta a lei do ECA Digital. Sancionada em setembro, a legislação foi criada para proteger crianças e adolescentes na internet. A lei entrou em vigor na terça-feira (17), mas alguns pontos exigiam detalhamento e precisavam ser regulamentados pelo governo federal, o que aconteceu nesta quarta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto. Entre os principais pontos do decreto, como o Estadão adiantou, há a previsão de que responsáveis de influenciadores mirins precisem de uma autorização judicial…

A última vez em que o Copom tinha reduzido os juros tinha sido em maio de 2024, quando a Selic passou de 10,75% para 10,5%

As amostras coletadas são analisadas para verificar se a água utilizada nas atividades produtivas atende aos padrões microbiológicos e físico-químicos exigidos pela legislação vigente

Neste ano, estão previstas 51 edições do projeto em 50 municípios, o que representa um aumento de 30% em relação ao ano passado

Nesta primeira etapa, o município disponibilizou 300 doses, que já podem ser encontradas em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade

A competição possui as categorias Barco e Caiaque, com cinco etapas em cada uma. A primeira etapa será realizada nos dias 20, 21 e 22 de

Nesta edição, 4.230 estudantes vão poder fazer o Exato sem pagar nada porque tiveram seus pedidos de isenção deferidos de acordo com os

Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 35% até o dia 15 de junho. Já aqueles que preferirem parcelar o