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Proposta visa punir gestor por omissão ou negligência que resulte em perda de repasses federais Da Agência Câmara – 11/08/2026 – 12:53 Medida visa punir o atraso ou a perda das verbas de transferências federais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2616/26 estabelece que a não aplicação de recursos públicos disponíveis, por omissão ou negligência do gestor, será considerada ato de improbidade administrativa. A medida visa punir o atraso ou a perda das verbas de transferências federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.429/92, que…

Faculdade de Ensino Superior de Linhares (ES) se enquadra entre as instituições que podem ser beneficiadas pelo projeto – Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Linhares O Projeto de Lei 1416/26 cria o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-Imes) com previsão de bolsas para estudantes de graduação e de pesquisa, extensão e inovação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida busca apoiar a permanência dos alunos nos cursos e a conclusão da graduação, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As bolsas serão custeadas por convênios com o Fundo Nacional…

Da Agência Câmara – 10/08/2026 – 12:00 Setor impulsionou transformações relevantes na circulação rápida de mercadorias – Foto: Depositphotos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir as contribuições do setor de remessas expressas para o desenvolvimento econômico, integração logística, competitividade do comércio exterior, geração de empregos e modernização da infraestrutura de transporte ao longo das últimas cinco décadas. A reunião atende a pedido da deputada Rosana Valle (PL-SP) e está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado Segundo a parlamentar, o setor de…

Acidente aconteceu no trecho entre Luzimangues e Porto. Quatro vítimas estavam presas no interior do automóvel: duas morreram e duas ficaram feridas. Duas pessoas morreram e três ficaram feridas após o carro capotar na TO-455, em Porto Nacional, neste sábado (8). Os bombeiros foram acionados às 13h20 e encontraram o veículo capotado. Das cinco vítimas, quatro estavam presas no interior do automóvel e uma estava do lado de fora. As duas pessoas feridas que estavam presas foram retiradas pelos bombeiros com equipamentos hidráulicos. Elas foram levadas ao hospital para atendimento médico. As duas mortes foram da condutora e um passageiro…

Audiência pública discutirá medidas para prevenir a violência contra meninas e mulheres no ambiente educacional Da Agência Câmara – 07/08/2026 – 17:00 Pesquisas apontam altos índices de assédio e violência contra estudantes – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (12), audiência pública para discutir a misoginia em escolas e universidades. A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 9. Veja quem foi convidado para a audiência A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, casos recentes de violência contra…

Texto altera a Lei de Execução Penal e impede que militares condenados atuem nas três Forças Da Agência Câmara – 07/08/2026 – 17:10 Proposta abrange militares da ativa, da reserva ou reformados – Foto: Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal para impedir o abatimento de tempo de prisão em atividades voltadas à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais. Pela…

LDB prevê regime escolar especial para alunos com problemas de saúde, mas não menciona pessoas com deficiência – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 934/26 inclui os estudantes com deficiência entre os beneficiários do regime escolar especial previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) quando a deficiência impedir a frequência regular às aulas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a LDB já prevê o regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar as aulas por motivo de saúde. Na prática, o regime garante a continuidade do ensino, como atividades domiciliares, aula…

A norma veda o uso das emendas para qualquer custeio e investimento que não seja relativo a esse atendimento Da Agência Câmara – 07/08/2026 – 12:49 Bombeiros atendendo vítima de acidente de trânsito – Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 234/26, que permite a destinação voluntária de emendas parlamentares voltadas à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros. Originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). O texto havia sido aprovado anteriormente pela…

A corrida pelo Palácio Araguaia já começa a ganhar forma. Com as convenções partidárias praticamente concluídas, seis candidatos tiveram seus nomes anunciados para disputar o Governo do Tocantins nas eleições de 2026. A campanha promete colocar frente a frente políticos experientes, empresários e um estreante na disputa pelo cargo mais importante do Executivo estadual. Os eleitores tocantinenses irão às urnas no dia 4 de outubro, quando escolherão governador, presidente da República, senador, deputados federais e deputados estaduais. Se houver necessidade de segundo turno para presidente ou governador, a nova votação acontecerá em 25 de outubro. Confira o perfil de cada…

A convenção partidária realizada nesta quarta-feira (5), em Taquaralto, marcou mais um importante capítulo na corrida eleitoral de 2026. Entre as lideranças presentes, o deputado estadual Jorge Frederico participou do evento e demonstrou entusiasmo com a grande mobilização política, destacando que o encontro representou a consolidação de um projeto que, segundo ele, já vinha ganhando força em todo o Tocantins. Durante sua participação, Jorge Frederico afirmou que a convenção confirmou aquilo que já vinha sendo percebido nas visitas aos municípios e no contato com a população. “Essa convenção é a consolidação do que já vínhamos falando. É a expressão de…