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Enquanto pintava o rosto e braços de preto para criticar a deputada federal Erika Hilton (PSOL), nessa quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) disse ser “branca”, mas quando se candidatou ao cargo atual, em 2022, declarou-se parda à Justiça Eleitoral. A informação está no DivulgaCand, site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa questão foi tema de postagem da deputada estadual Monica Seixas (PSOL) em suas redes sociais. “Blackface e fraudadora de cotas! Fabiana Bolsonaro, que disse ontem no plenário: ‘Sou branca. Se eu me travestir de preto sou preta?’, se declarou…

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo. “Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva’”, pontuou Dino na decisão. A decisão foi tomada enquanto estão em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido…

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A Justiça Federal proibiu o governo do Distrito Federal de realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB) usando imóveis públicos para cobrir o rombo deixado pelo Banco Master na instituição. A decisão atende um pedido de políticos do PSB, incluindo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (DF). O despacho foi assinado pelo juiz Daniel Carnacchioni nesta segunda-feira, 16 e impede a aplicação de trechos centrais do projeto proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e aprovado pela Câmara Legislativa do DF no dia 3. Procurados, BRB e governo do…

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