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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia foi feita em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, que contou com a participação da autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). De acordo com o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá um regime de progressão de quatro anos, até 2030. Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei, serão 10 dias; do segundo ao terceiro ano, 15 dias; e a partir do quarto ano, 20 dias.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta terça-feira (31) a guerra no Irã e os efeitos sobre o preço internacional do petróleo, que vem encarecendo o combustível, especialmente o óleo diesel, no caso brasileiro. O país importa cerca de 30% do que consome no mercado interno. Segundo Lula, o governo está tomando medidas possíveis e adotará todas as providências para evitar uma escalada do preço do diesel, que impacta diretamente a inflação. “Nós tomamos todas as medidas possíveis para evitar que se aumente o óleo diesel. Mas, no governo passado, eles venderam a distribuidora [BR Distribuidora,…

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. Atualmente, a legislação prevê apenas cinco dias. A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário. Quando começa a valer? A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, incluiu na pauta de 14 de maio o julgamento de um recurso que vai definir se o Ministério Público pode pedir relatórios financeiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial e sem abrir antes uma investigação formal. A decisão do plenário valerá para todos os processos que discutem o tema no País. Como publicado pelo Estadão, na última sexta-feira, 27, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ampliou liminar anterior e fixou requisitos para que o Coaf forneça os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A decisão determina…

A CPI do Crime Organizado, instalada no Senado, vota nesta terça-feira (31) as convocações dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Ambos renunciaram aos mandatos nos últimos dias para concorrer a cadeiras no Senado nas eleições de outubro. O entendimento técnico é o de que governadores no exercício do cargo não podem ser convocados por CPIs. Com a renúncia, viraram alvo do colegiado. Os dois requerimentos foram protocolados pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para Vieira, o depoimento de Castro proporcionará “um panorama macro estratégico inestimável, permitindo investigar as falhas…

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou, em discurso nesta segunda-feira (30) que “jamais houve direcionamento de qualquer atuação” e que as investigações em curso não sofrem nenhuma influência de razões políticas ou ideológicas. “Tenho total tranquilidade em afirmar, sem rodeios, que em nossa gestão jamais houve direcionamento de qualquer atuação ou investigação”, afirmou. “A Polícia Federal não protege nem persegue. Aqui a gente trabalha com isenção”, disse, em um evento de comemoração aos 82 anos da corporação. A defesa feita por Andrei do trabalho da PF ocorre em meio ao avanço das investigações do Banco Master e…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira (30) que o ministro da Educação, Camilo Santana, vai “ser candidato”, mas não disse a que, e deixará o cargo. “Camilo não vai terminar o mandato, vai sair antes e não vai ganhar medalha (em tom de brincadeira). Ele está saindo agora para ser candidato, não sei a que, mas está saindo agora do governo. Quero comunicar que ao deixar o governo, o nosso companheiro Leonardo Barchini vai ser o novo ministro da Educação”, afirmou. Quem assume o lugar de Camilo no MEC é o atual secretário-executivo do MEC,…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin publicou uma decisão que reafirma a ação civil pública do Ministério Publico do Estado de São Paulo (MP-SP) contra o ex-aluno Matheus Gabriel Braia por obrigar calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. No dia 14 de junho de 2019 o MP-SP protocolou uma ação civil pública contra Braia, que era aluno da Universidade de Franca (Unifran), e foi chamado por colegas a participar do trote aos ingressantes do curso de medicina daquele ano. Parte do juramento determinado aos ingressantes homens consistia em prometer “manipular e…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que envolvidos em um processo de 2024 se manifestem, em até 15 dias, sobre recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do magistrado em acabar com a aposentadoria compulsória. A deliberação sobre a punição foi tomada em julgamento de ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no qual recorreu das medidas disciplinares impostas contra ele e confirmadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por meio de agravo regimental, a PGR solicitou que a decisão de Dino seja…

O Farmácia Popular, o Desenrola Brasil e a isenção de Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal abaixo de R$ 5 mil reais se destacam como os principais acertos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aponta pesquisa AtlasIntel em conjunto com Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (26). A gratuidade para todos os medicamentos e itens do Farmácia Popular é qualificada como acerto por 84% dos entrevistados, 9% como erro e 7% não sabem. O Desenrola, programa de renegociação de dívidas da população, é considerado acerto por 75%, erro por 14% e 11% não sabem. Já a…