
A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta terça-feira, 17, durante sessões extraordinárias, dois projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais. Um deles concede Revisão Geral Anual (RGA) de 4,11% aos servidores efetivos do Legislativo, incluindo aposentados e pensionistas. O outro institui um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para profissionais de áreas estratégicas da Prefeitura.
O reajuste dos servidores da Câmara tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026. Segundo a justificativa da proposta, o percentual busca recompor as perdas provocadas pela inflação. A medida também foi acompanhada de estudo orçamentário que aponta disponibilidade financeira para cobrir as despesas.
Já o novo PCCR contempla profissionais das áreas de Contabilidade, Controle Interno, Recursos Humanos, Técnico-Jurídica, Tecnologia da Informação e Planejamento e Gestão. O plano estabelece critérios para ingresso, progressão funcional e remuneração, com acesso aos cargos exclusivamente por concurso público e exigência de nível superior. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de janeiro de 2027.
Durante as sessões, os vereadores também aprovaram outras matérias, incluindo a criação da Carteira Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a inclusão do Dia do Batalhão de Choque no calendário oficial da Capital, a denominação de espaços públicos e o reconhecimento da Federação Tocantinense de Badminton (FTBAD) como entidade de utilidade pública.
The post Câmara de Palmas aprova reajuste de 4,11% para servidores e novo plano de carreira para categorias da Prefeitura appeared first on Jornal Opção | Tocantins.


