
A proposta de revogação da chamada “PEC do Laurez”, apresentada nesta terça-feira, 17, pelo deputado Jorge Frederico (PSDB), líder do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB), recolocou em discussão uma votação realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins em dezembro de 2024. Na ocasião, 19 dos 24 deputados estaduais apoiaram a mudança constitucional encaminhada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que passou a permitir ao chefe do executivo viajar por até 15 dias sem transferir o cargo ao vice-governador.
A votação ocorreu em 18 de dezembro de 2024, durante o rompimento político entre Wanderlei e o então vice-governador Laurez Moreira (PSD). A proposta recebeu 19 votos favoráveis, três contrários e registrou duas ausências. Entre os parlamentares que aprovaram a medida estavam Jorge Frederico, agora autor da proposta de revogação, e Amélio Cayres (MDB), presidente da Assembleia e vice-governador eleito na chapa de Vicentinho Júnior.
A mudança também contou com o apoio de deputados que hoje participam da composição política do próximo governo. Moisemar Marinho (PL), apontado como candidato do grupo de Vicentinho à presidência da Assembleia, votou a favor da emenda. O mesmo ocorreu com Valdemar Júnior (MDB), anunciado para assumir a Secretaria de Estado da Educação em 2027.
Veja como votaram os 24 deputados estaduais em 2024
Votaram a favor (19):
- Amélio Cayres
- Claudia Lelis
- Cleiton Cardoso
- Eduardo do Dertins
- Eduardo Fortes
- Fabion Gomes
- Gipão
- Ivory de Lira
- Jorge Frederico
- Léo Barbosa
- Luciano Oliveira
- Marcus Marcelo
- Moisemar Marinho
- Nilton Franco
- Olyntho Neto
- Valdemar Júnior
- Vanda Monteiro
- Vilmar Oliveira
- Wiston Gomes
Votaram contra (3):
- Eduardo Mantoan
- Gutierres Torquato
- Professor Júnior Geo
Ausentes (2):
- Jair Farias
- Janad Valcari
Na época, Wanderlei justificou a proposta com o argumento de que a infraestrutura tecnológica do governo permitiria a continuidade das atividades administrativas durante viagens oficiais. A alteração foi incorporada à Constituição Estadual pela Emenda Constitucional nº 56/2024 e ficou conhecida como “PEC do Laurez”, em referência ao vice-governador com quem Wanderlei havia rompido politicamente.
Agora, a iniciativa de Jorge Frederico pretende retirar o dispositivo constitucional e restabelecer a substituição do governador pelo vice nas ausências decorrentes de viagens. A proposta ganhou o apelido de “PEC do Amélio”, já que o atual presidente da Assembleia assumirá a Vice-Governadoria em janeiro de 2027. O deputado argumenta que a mudança deve preservar as atribuições institucionais do cargo, independentemente de divergências políticas entre governador e vice.
“Primeiro, é um respeito ao cargo, à liturgia do cargo de vice-governador do Estado, independentemente de quem esteja no exercício da função. Isso precisa ser muito maior do que partidos ou desavenças pessoais. É governador e é vice, e precisam ser respeitados”, afirmou Jorge Frederico.
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