
A revisão do Plano Diretor de Palmas entrou oficialmente em uma nova etapa nesta sexta-feira, 13, quando o prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) lançou o processo durante um seminário na Escola de Governo. A atualização pretende estabelecer as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento da Capital nos próximos anos, com discussões sobre ocupação do território, mobilidade, habitação, infraestrutura e preservação ambiental. Prefeitura de Palmas.
Com cerca de quatro décadas de atuação na área do Direito Urbanístico e há 28 anos no Tocantins, o professor João Bazolli acompanhou discussões importantes sobre o planejamento urbano de Palmas, incluindo os processos que resultaram nos planos diretores de 2007 e 2018.
Agora, diante de uma nova revisão, ele avalia os desafios para que o instrumento cumpra sua função de orientar o crescimento da cidade e destaca a importância de garantir participação efetiva da população. Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, Bazzoli fala sobre os caminhos da revisão, os problemas da expansão urbana, os vazios territoriais e a necessidade de aproximar o planejamento das demandas dos moradores.
Considerando sua experiência e o acompanhamento dos processos anteriores, como o senhor avalia o caminho que Palmas está seguindo para a revisão do Plano Diretor? O planejamento atual está sendo conduzido de maneira adequada?
Minha preocupação inicial não é especificamente com Palmas, mas com a situação dos planos diretores no Brasil. Estamos no limite do descrédito desses instrumentos, porque existe uma legislação que estabelece como eles devem ser elaborados, mas muitos municípios não dão a devida importância a esse processo.
A Constituição Federal atribui aos municípios a responsabilidade pelo ordenamento territorial, que deve ser realizado por meio do Plano Diretor. O correto seria projetar a cidade para os próximos dez anos e fazer com que todas as ações da administração municipal fossem orientadas por esse planejamento. O Plano Diretor deveria funcionar como um manual para o prefeito, a Câmara Municipal e os demais órgãos do município. Na prática, porém, vemos decisões sendo tomadas sem consulta ao documento e, em algumas situações, até em desacordo com suas diretrizes. Esse é um dos problemas que precisam ser enfrentados.
Um dos principais pontos levantados pelo senhor nas discussões do Conselho é o cronograma de elaboração da revisão. O que há de inadequado na programação apresentada?
O cronograma não apresenta uma lógica temporal que permita realizar todas as etapas de maneira adequada. Existem reuniões comunitárias e setoriais que precisam ser organizadas com antecedência, porque é necessário mobilizar as pessoas, convocar a população e, posteriormente, realizar audiências públicas com estrutura suficiente para garantir a participação.
Não basta estabelecer datas e imaginar que tudo será executado dentro daquele período. É preciso considerar os recursos humanos disponíveis e o tempo necessário para cada atividade. Por isso, considero que os prazos precisam ser ampliados. Não estou falando de uma questão ideológica, mas de uma impossibilidade lógica de cumprir todas as etapas da maneira como estão organizadas. Em 2018, também tivemos problemas semelhantes, com ações judiciais que buscavam suspender o processo para que algumas questões fossem ajustadas. Foram anos de discussão e disputas judiciais. O que me preocupa é que estamos começando novamente com um cronograma apertado, sem considerar os problemas que já aconteceram.
A justificativa apresentada para concluir a revisão até abril ou maio seria evitar que o processo fosse atravessado pelo calendário eleitoral. O senhor considera que esse argumento compromete o planejamento?
A partir do momento em que se admite que o calendário eleitoral pode determinar o andamento do Plano Diretor, o processo já está sendo contaminado. Nós precisamos pensar no planejamento da cidade para os próximos dez anos, e não simplesmente em concluir uma atividade antes de determinado período eleitoral. Se houver necessidade de interromper as atividades durante as eleições municipais, não vejo problema em retomar o trabalho no início de 2029, a partir do ponto em que foi interrompido. O que não podemos fazer é acelerar um processo dessa importância apenas para cumprir um prazo político.
Estamos diante de uma realidade complexa, que envolve planejamento urbano, qualidade de vida e emergências climáticas. Precisamos oferecer condições para que a cidade esteja preparada para os desafios dos próximos anos.
Na sua avaliação, o que explica essa dificuldade de conduzir a revisão com mais tempo e planejamento? Existem interesses envolvidos nesse processo?
O Plano Diretor é um campo de disputa. Isso não é novidade e existe uma discussão teórica bastante qualificada sobre o assunto. Nesse campo atuam diferentes interesses e pressões, inclusive do mercado imobiliário e de outros setores que enxergam nas mudanças da legislação possibilidades de obter vantagens.
Existe uma pressão para que o processo avance, mesmo quando a sociedade não está mobilizada ou não acompanha o que está acontecendo. Acredito que isso ajuda a explicar por que algumas etapas acabam sendo conduzidas de maneira tão acelerada.
Também considero preocupante a participação do Legislativo. O processo já foi apresentado na Câmara Municipal, mas não vi questionamentos dos vereadores sobre os pontos apresentados. São representantes da população e deveriam estar atentos ao que está sendo discutido, justamente porque o Plano Diretor vai interferir diretamente na vida das pessoas.
O que muda na vida da população?
Muitas pessoas ainda enxergam o Plano Diretor como um documento técnico e distante da realidade cotidiana. Na prática, o que ele determina e de que maneira interfere na vida da população?
Tudo o que acontece na cidade está relacionado ao Plano Diretor. Ele envolve a estruturação econômica, a saúde, a mobilidade, o transporte urbano e praticamente todas as questões relacionadas ao funcionamento do município.
O documento não determina especificamente se uma rua será pavimentada, por exemplo, mas estabelece diretrizes para que as ações aconteçam dentro de uma organização sistemática e orçamentária. É ele que orienta para onde a cidade deve crescer, quais áreas precisam ser ocupadas e quais caminhos devem ser seguidos pelo planejamento municipal.
Quando uma pessoa sai de casa para trabalhar e demora duas horas para chegar ao centro, existe uma relação com o planejamento urbano. Quando enfrenta dificuldades para acessar um posto de saúde, também há uma relação com as diretrizes estabelecidas para a cidade. É claro que a execução depende da gestão e de legislações específicas, mas o Plano Diretor estabelece a orientação geral dessas políticas.
O senhor mencionou o Plano de Bairro do Jardim Aureny IV, desenvolvido pela universidade. Como surgiu esse trabalho e por que a comunidade foi escolhida?
Foi um trabalho desenvolvido pela universidade. Primeiro, realizamos um levantamento de agendas em diferentes bairros durante aproximadamente um ano. Na ocasião, a presidente da associação do Jardim Aureny IV, Vânia, manifestou interesse em desenvolver um Plano de Bairro. A partir disso, decidimos trabalhar naquela comunidade.
Foi uma escolha relacionada à disponibilidade e ao interesse dos moradores, porque precisávamos de uma participação efetiva para desenvolver o projeto. Reunimos um grupo de quase 40 pessoas, com profissionais de diferentes áreas, como arquitetos, urbanistas, psicólogos e sociólogos. Foi um trabalho multidisciplinar que durou dois anos, com reuniões e levantamentos, e resultou em um caderno entregue à Prefeitura.
A proposta é que esse instrumento passe a ser previsto na legislação municipal, tornando obrigatória a elaboração de planos de bairro para aproximar o planejamento das necessidades específicas de cada comunidade. Começamos com o que chamamos de mapeamento afetivo, ouvindo as pessoas sobre a história do bairro, os lugares importantes para a comunidade e as experiências que tiveram ao longo dos anos. Ao mesmo tempo, identificamos problemas concretos, como locais com pouca iluminação, áreas com mato e situações de insegurança.
Foram realizadas pelo menos sete reuniões comunitárias na associação, além de encontros em outros pontos do bairro. A partir dessas conversas, os próprios moradores estabeleceram as prioridades, e a principal delas foi a revitalização da praça, que estava abandonada e apresentava problemas de segurança. A equipe de arquitetura e urbanismo elaborou um projeto para o espaço, que foi inaugurado recentemente. A praça passou a receber iluminação e voltou a ser utilizada pelos moradores, incluindo idosos e crianças. Uma educadora física também começou a desenvolver atividades no local.
Isso demonstra como uma intervenção urbana pode produzir efeitos em diferentes áreas. A melhoria do espaço contribui para a segurança, incentiva a prática de atividades físicas e cria oportunidades para a economia local, como a possibilidade de um comerciante vender seus produtos na praça.
Qual é, então, a principal diferença entre o Plano Diretor e o Plano de Bairro? Por que o senhor defende que os dois instrumentos sejam trabalhados em conjunto?
O Plano Diretor é necessário para organizar e sistematizar a cidade como um todo, enquanto o Plano de Bairro permite chegar mais perto da realidade dos moradores. No Aureny IV, conseguimos identificar problemas específicos e discutir soluções com quem vive naquele espaço. Os dois instrumentos precisam estar relacionados. Nosso trabalho não foi feito de maneira isolada do Plano Diretor ou do Plano Plurianual. Tudo o que foi apresentado no caderno passou por uma análise técnica e por essa integração com o planejamento municipal.
A diferença é que, no Plano de Bairro, as pessoas conseguem enxergar mais diretamente o resultado da participação. Elas apresentam uma demanda, discutem as possibilidades e recebem uma explicação quando determinada proposta não pode ser executada. Isso é importante porque não adianta apenas ouvir a população; é necessário dar uma resposta.
O senhor costuma destacar a importância de ouvir os moradores durante esse processo. O que falta nas reuniões e audiências públicas realizadas pela administração municipal para que a participação seja efetiva?
Falta compreender que a população precisa ser protagonista da discussão. Nas reuniões do Plano de Bairro, nós procurávamos fazer apresentações curtas, com linguagem acessível, porque não adianta um técnico passar três horas falando sobre questões que as pessoas não conseguem compreender. Nossa orientação era que os profissionais tivessem aproximadamente 15 minutos para explicar o necessário e, depois, a comunidade pudesse falar. Nós estávamos ali para ouvir e aprender, não para ensinar os moradores a conhecer o próprio bairro.
Também é necessário respeitar as condições de participação. No nosso trabalho, realizávamos reuniões aos sábados, inclusive à noite, porque entendíamos que as pessoas tinham compromissos durante a semana. Não faz sentido marcar encontros em horários que dificultam a presença dos moradores e depois afirmar que houve participação popular.
Existe ainda uma questão relacionada à forma como os técnicos se comunicam com a comunidade. Às vezes, a população apresenta uma proposta que não é tecnicamente viável, mas isso precisa ser explicado e discutido, com a apresentação de outras possibilidades. As pessoas querem ser ouvidas e entender o que pode ou não ser realizado.
Expansão urbana e desigualdade territorial
Palmas tem uma divisão territorial bastante evidente, especialmente quando se compara a região central com os bairros da região sul, como os Aurenys e o Taquaralto. De que maneira o Plano Diretor pode contribuir para reduzir essas desigualdades?
Primeiro, precisamos compreender que muitos desses problemas estão relacionados à própria forma como a cidade cresceu. O projeto urbanístico de Palmas foi concebido para uma população de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes. Entretanto, o município tem hoje pouco mais de 300 mil habitantes. Em um levantamento que publiquei há alguns anos, constatamos que aproximadamente 14% da projeção populacional prevista para a cidade estava ocupando o espaço planejado. Isso significa que temos uma cidade muito dispersa, com grandes vazios urbanos.
Estamos falando de aproximadamente 6 milhões de metros quadrados de áreas vazias dentro do plano urbanístico. Mesmo com esses espaços disponíveis, a cidade continua crescendo para fora, com novos loteamentos em direção ao aeroporto, por exemplo. Essa expansão gera custos elevados para o município, porque é necessário levar infraestrutura, pavimentação e serviços públicos para áreas cada vez mais distantes. Também aumenta os deslocamentos da população, que muitas vezes sai da região sul e precisa atravessar a cidade para trabalhar, acessar serviços e resolver suas necessidades.
O senhor mencionou os vazios urbanos como um dos principais problemas de Palmas. Quais são as consequências desse modelo de ocupação para a mobilidade, os custos públicos e a qualidade de vida?
Uma cidade dispersa tem um custo de urbanização muito maior. Quando você pavimenta uma rua onde praticamente não há moradores, por exemplo, está direcionando recursos para uma infraestrutura que não atende a uma ocupação consolidada.
O transporte público também é afetado, porque os trajetos ficam mais longos. Os ônibus saem de regiões distantes, como os Aurenys, já com muitos passageiros e seguem até o centro, onde grande parte deles desembarca. Isso aumenta o custo dos deslocamentos e também interfere no consumo de combustível e nas emissões de CO₂.
Precisamos trabalhar com a ideia de cidades mais compactas, buscando uma ocupação mais equilibrada dos espaços já urbanizados. Não estou defendendo uma concentração excessiva de pessoas, mas uma organização que permita utilizar melhor a infraestrutura existente. Essa discussão também está diretamente relacionada às emergências climáticas. Precisamos pensar na resiliência da cidade, ou seja, na capacidade de se preparar para possíveis desastres e reduzir os fatores que contribuem para que eles aconteçam. A expansão desordenada tem um custo ambiental significativo.
Além da expansão territorial, o senhor também chama atenção para o preço dos imóveis e para a forma como o mercado imobiliário atua em Palmas. Como esse cenário contribui para a manutenção dos vazios urbanos?
Hoje, considero que Palmas ultrapassou a discussão tradicional sobre retenção fundiária e especulação imobiliária. Estamos dentro de um processo de financeirização da cidade, que representa uma forma mais avançada de especulação. Quando observamos o valor de um lote na região central, que pode chegar a aproximadamente R$ 500 mil, precisamos questionar se esse preço corresponde à realidade do mercado e à própria estrutura urbana. É um valor que, em determinadas situações, permitiria comprar uma casa em Goiânia, em uma localização melhor.
O que acontece é que determinados terrenos passam a ter valores estabelecidos dentro de uma lógica financeira que nem sempre corresponde à sua utilização ou ao seu valor real. Temos grandes áreas vazias em regiões centrais, enquanto a cidade continua se expandindo para fora.
Isso prejudica o desenvolvimento urbano e dificulta a utilização da infraestrutura que já existe.
Quais instrumentos poderiam ser utilizados pelo município para estimular a ocupação dessas áreas vazias e evitar que Palmas continue se expandindo para regiões cada vez mais distantes?
O Plano Diretor tem um papel fundamental na aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. Um deles é o IPTU progressivo no tempo, que pode ser utilizado para pressionar os proprietários de imóveis que não cumprem sua função social.
Existe uma sequência de instrumentos, que começa pelo parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e pode chegar à aplicação do IPTU progressivo e, posteriormente, à desapropriação, conforme as condições legais.
Palmas chegou a implementar o IPTU progressivo, mas a aplicação não teve continuidade. O instrumento funcionou por aproximadamente dois anos e depois foi interrompido. Se tivéssemos trabalhado com esses mecanismos desde 2007, provavelmente já teríamos resultados mais efetivos. O problema é que essa discussão envolve interesses de grandes empreendedores e setores que não têm interesse em determinadas mudanças.
Também é importante esclarecer que não estamos falando de impedir que uma pessoa compre um terreno para sua família. A discussão envolve grandes glebas localizadas em áreas centrais, que permanecem sem utilização enquanto a cidade cresce para fora.
Participação popular, comunicação e próximos passos
Diante das críticas apresentadas pelo senhor, ainda há tempo para corrigir os problemas da revisão atual e garantir que o Plano Diretor seja construído de maneira mais adequada?
Eu discuto essas questões desde que cheguei a Palmas, há quase 29 anos. Tenho uma trajetória de publicações e participo de discussões sobre o assunto em diferentes espaços, inclusive fora do país. Espero que, dentro do Conselho, a gente consiga avançar nessa discussão e fazer com que alguns pontos sejam considerados.
Um aspecto que considero fundamental é o plano de comunicação e mobilização apresentado pela equipe responsável pela revisão. A comunicação é essencial para que a população saiba que o processo está acontecendo e compreenda como pode participar.
Não adianta realizar reuniões e audiências públicas se as pessoas não sabem quando elas vão acontecer ou não entendem o que está sendo discutido. Precisamos chegar aos moradores, inclusive àqueles que não acompanham as notícias no site da Prefeitura.
O senhor também questionou a ausência de um orçamento específico para esse plano de comunicação. Por que considera essa questão tão importante?
Durante a apresentação, perguntei qual era o orçamento previsto para executar o plano de comunicação, mas não foi apresentada nenhuma previsão financeira. Como é possível desenvolver um trabalho dessa dimensão sem saber quais recursos estarão disponíveis? O documento apresentado prevê diferentes possibilidades para transmitir as reuniões, desde a utilização de equipamentos profissionais até a alternativa de colocar um tripé e utilizar o celular de alguém. Não estou dizendo que não seja possível trabalhar com recursos limitados, mas é necessário saber exatamente com o que podemos contar para organizar as atividades.
A Prefeitura tem dez anos para se preparar para esse processo. Poderia ter criado um fundo e estabelecido um orçamento específico. A comunicação não é uma atividade secundária, mas um dos pilares da mobilização popular. Inclusive, sugeri que o Resolve Palmas fosse utilizado como um ponto de atendimento sobre o Plano Diretor, com profissionais disponíveis duas vezes por semana para esclarecer dúvidas e receber sugestões. É uma maneira de aproximar o processo das pessoas que não necessariamente acessam o site da Prefeitura.
O senhor também defende o uso de novas tecnologias no planejamento urbano, incluindo a inteligência artificial. Como essas ferramentas poderiam contribuir para a revisão do Plano Diretor?
O planejamento não pode continuar sendo realizado da mesma maneira que era feito em 2000. A dinâmica atual é completamente diferente e precisamos incorporar novas ferramentas e metodologias.
A inteligência artificial, por exemplo, pode ajudar a organizar e tabular grandes volumes de informações em poucos minutos, permitindo que os profissionais concentrem mais tempo naquilo que realmente exige análise e discussão. É necessário estabelecer um cronograma para utilizar essas ferramentas, contratar profissionais capacitados e desenvolver comandos que atendam às necessidades do processo.
Também precisamos trabalhar com planejamento por cenários, considerando diferentes possibilidades para o futuro. Participo de um instituto internacional que desenvolve um projeto dessa natureza para a América Latina, envolvendo quase 40 países, no qual represento o Brasil.
Não podemos estabelecer um planejamento de dez anos como se fosse obrigatório chegar a um único cenário previamente determinado. A realidade muda, e o planejamento precisa considerar essas transformações.
Para finalizar, considerando todos esses pontos, qual é o principal risco de conduzir a revisão do Plano Diretor sem garantir uma participação popular efetiva, uma estrutura adequada e condições técnicas para o trabalho?
João Bazolli: O risco é terminar com um documento que não corresponda às necessidades da cidade. Se não houver alinhamento com as demandas da comunidade, não faz sentido construir um Plano Diretor e dedicar tanto tempo a esse processo.
Também me preocupa a estrutura do Conselho responsável por acompanhar a revisão. Foi atribuída aos conselheiros uma responsabilidade muito grande, porque praticamente tudo relacionado ao Plano Diretor passa por esse grupo. Entretanto, considero necessário que exista um nivelamento técnico para que todos compreendam o papel que assumiram e tenham condições de avaliar o que está sendo apresentado.
Na primeira reunião, fiz muitos questionamentos e percebi que algumas questões importantes não estavam sendo consideradas. Cheguei a pensar em pedir desligamento do Conselho, porque a responsabilidade atribuída aos integrantes é muito grande. A população precisa participar, os representantes precisam estar preparados e a Prefeitura precisa oferecer condições para que o processo aconteça. A comunicação, o orçamento e a capacidade técnica não podem ser tratados como detalhes. Estamos discutindo o futuro de Palmas e a qualidade de vida de quem mora aqui.
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