O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a realização de uma força-tarefa para acelerar a expedição de aproximadamente 1,5 mil alvarás judiciais que aguardam liberação. A iniciativa atende a pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), que vinha cobrando providências diante dos atrasos provocados, entre outros fatores, pela indisponibilidade do sistema e-Proc.
A decisão nº 8076/2026 foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, no dia 30 de outubro. O plano prevê um período inicial de 30 dias de trabalho concentrado, com reforço da equipe responsável pelo serviço e atuação conjunta de setores do Judiciário. A demora na liberação dos valores tem afetado advogados e cidadãos que dependem dos recursos, inclusive em situações de natureza alimentar.
Entre as providências estabelecidas está o remanejamento de duas vagas de estágio para a Secretaria Judicial Unificada dos Núcleos de Justiça 4.0 (SENUJ). Também foi determinada a cooperação entre o Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) e a Central de Processamento Eletrônico da Região Norte (CPE Norte), com servidores dedicados exclusivamente à expedição dos documentos pendentes. A coordenação ficará sob responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães Vieira.
Ao término dos 30 dias, deverá ser apresentado um relatório com os serviços executados e os resultados obtidos, incluindo o número de alvarás ainda não expedidos. A OABTO informou que acompanhará o cumprimento das determinações para verificar se as medidas resultarão na redução efetiva dos atrasos.
A diretora adjunta da entidade, Ariane de Paula Martins, considerou positiva a decisão e ressaltou que o acompanhamento continuará após a implementação da força-tarefa. Para a Ordem, a agilidade na liberação dos valores é fundamental para garantir os direitos dos cidadãos e o exercício da advocacia. O presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, também destacou a importância do diálogo institucional com o Tribunal para buscar soluções às demandas da classe.
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