Uma petição assinada por vereadores de Paraíso do Tocantins solicita a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da BRK Ambiental durante a crise no abastecimento de água no município. O documento foi apresentado na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 9, durante Sessão Ordinária, em meio às reclamações sobre interrupções no fornecimento, questionamentos sobre a qualidade da água distribuída e denúncias de cobranças consideradas incompatíveis com o serviço prestado.
A iniciativa foi encabeçada pelo vereador Professor Flávio Eliziário (PSDB), que defendeu a necessidade de intensificar a fiscalização sobre a concessionária. Segundo ele, as medidas já adotadas junto ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), à Justiça e à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) precisam ser complementadas por uma investigação conduzida pelo Legislativo.
O parlamentar afirmou que a comissão deverá buscar acesso ao planejamento da empresa, aos relatórios técnicos e aos cronogramas de investimentos, além de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço. A petição conta com a assinatura de vereadores favoráveis à instauração da CPI.
Durante os pronunciamentos, o vereador Nilson Catarino (Republicanos) também levantou dúvidas sobre as causas do esvaziamento da represa utilizada pela concessionária. Após visitar o local, ele afirmou ter observado uma comporta que, segundo relatos que disse ter recebido de funcionários da empresa, teria permanecido aberta depois da queda de um pedaço de madeira na estrutura, permitindo o vazamento de água.
O parlamentar questionou se a redução do volume do manancial ocorreu exclusivamente em razão da estiagem e defendeu que a situação seja esclarecida pela investigação. Até o momento, entretanto, não há confirmação técnica de que a comporta tenha provocado o esvaziamento da represa.
Outro ponto que concentrou as cobranças dos vereadores foi o valor das contas recebidas pelos moradores durante o período de desabastecimento. O vereador Josival Barbosa (Agir), que presidiu a sessão, questionou a possibilidade de o ar presente na tubulação durante a retomada do fornecimento movimentar os hidrômetros antes mesmo de a água chegar às residências.
Amiron Pinto (MDB) relatou que recebeu reclamações de consumidores com faturas entre R$ 200 e R$ 600, enquanto Cleidmar Fernandes (Republicanos) mencionou o caso de moradores que teriam recebido cobranças de até R$ 800. Os parlamentares questionaram a manutenção dos valores mesmo diante das interrupções no serviço e cobraram explicações da concessionária sobre os critérios de medição e faturamento.
Diante das reclamações, a Câmara também aprovou a Indicação nº 062/2026, de autoria coletiva, que solicita à BRK Ambiental a isenção integral das contas de água referentes a outubro para os moradores atingidos pela crise. A medida ainda depende de resposta da concessionária e não representa, portanto, o cancelamento automático das faturas.
Os vereadores também cobraram a participação do Governo do Tocantins e da Assembleia Legislativa na fiscalização da concessão.
Como outro encaminhamento da sessão, os parlamentares deliberaram pela convocação de representantes da diretoria regional da BRK Ambiental, do Procon Municipal, do Ministério Público, da Polícia Civil, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e de profissionais técnicos do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) para prestar esclarecimentos na Câmara. A intenção é discutir as condições do abastecimento, as cobranças nas faturas e a qualidade da água distribuída.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a BRK para solicitar um posicionamento sobre a petição que pede a instauração da CPI, as denúncias apresentadas pelos vereadores e o pedido de isenção das faturas de outubro.
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