Após a circulação de informações sobre um suposto serviço de coleta domiciliar nas redes sociais, Secretaria de Zeladoria Urbana explica que as equipes seguem cronograma próprio de atendimento e que solicitações dos moradores são consideradas no planejamento, sem garantia de coleta individualizada
A Prefeitura de Palmas informou, nesta segunda-feira, 9, que não disponibiliza serviço de recolhimento domiciliar de móveis e outros objetos de grande porte mediante agendamento. O esclarecimento foi divulgado após a circulação de um material de origem não oficial em redes sociais e aplicativos de mensagens que indicava a possibilidade de solicitar esse tipo de atendimento individualizado.
A retirada de entulhos descartados irregularmente em espaços públicos é realizada continuamente pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana. O trabalho segue uma programação que leva em conta as regiões da cidade, o intervalo desde a última limpeza, a quantidade de resíduos acumulados e eventuais riscos à população.
As solicitações enviadas pelos moradores à secretaria também integram o planejamento das equipes. No entanto, o encaminhamento de uma demanda não representa o agendamento de um serviço individual. A realização dos trabalhos depende da definição das rotas e da análise das necessidades identificadas em cada localidade.
Maquinário
A Secretaria de Zeladoria Urbana também esclareceu que a expressão cata-treco, utilizada em publicações no site oficial da Prefeitura, faz referência ao tipo de maquinário empregado na retirada de entulhos. O equipamento é utilizado quando as equipes identificam materiais de maior porte que necessitam de recursos específicos para serem removidos.
Dessa forma, o uso da expressão nesse contexto não corresponde à disponibilização de um serviço de coleta domiciliar solicitado individualmente pelos moradores.
Canais oficiais
As solicitações referentes aos serviços executados pela Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, incluindo retirada de entulhos, tapa-buracos e roçagem de áreas verdes, podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da pasta: pelo e-mail gabinete.zeladoriaurbana@gmail.com ou pelo telefone (63) 3212-7426.
As demandas recebidas são analisadas e incorporadas à programação dos trabalhos, considerando as condições operacionais e as prioridades estabelecidas para a execução dos serviços.
Código de Posturas
O secretário municipal de Zeladoria Urbana, Marcílio Ávila, afirma que a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos é de quem os produz. “A população precisa estar atenta à destinação dos materiais que descarta. O depósito de entulhos em locais inadequados é uma infração prevista na legislação ambiental e no Código de Posturas do Município. Nosso serviço de retirada segue uma programação que atende diferentes pontos da cidade, por isso não há viabilidade operacional para realizar coletas individuais, de porta em porta, mediante agendamento”, afirma.
A proibição do descarte irregular também está prevista na Lei nº 371/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas. A legislação impede o lançamento, depósito ou abandono de entulhos, restos de construção, resíduos, galhadas e materiais inservíveis em logradouros públicos, terrenos baldios, áreas verdes, calçadas, canteiros e outros espaços urbanos.
Quem descumprir as determinações está sujeito à autuação, aplicação de multas e demais medidas administrativas previstas na legislação municipal.
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