Secretário Frederico Sodré terá de prestar esclarecimentos sobre contratação de estruturas para eventos; Tribunal também aponta exigências que podem restringir a concorrência.
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) suspendeu uma licitação estimada em R$ 36,2 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), após identificar possíveis irregularidades no planejamento da contratação e falta de justificativas técnicas para os serviços previstos.
O processo envolve a contratação de estruturas e serviços destinados à realização de eventos. Entre os pontos questionados pelo Tribunal estão a ausência de justificativas suficientes para dimensionar os serviços e as exigências estabelecidas no edital, que podem restringir a competitividade e limitar a participação de empresas interessadas.
Diante dos questionamentos, o secretário estadual da Agricultura e Pecuária, Frederico Sodré, deverá prestar esclarecimentos ao órgão de controle sobre os critérios utilizados na elaboração do processo licitatório.
A suspensão impede o prosseguimento da contratação até que as questões apontadas sejam devidamente esclarecidas e analisadas pelo Tribunal.
O caso coloca sob questionamento um processo milionário da administração estadual, especialmente pela necessidade de demonstrar a real demanda pelos serviços e a compatibilidade dos valores previstos com as necessidades da secretaria.
A atuação do TCE busca assegurar a legalidade, a transparência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos.
O espaço permanece aberto para manifestação da Seagro e do secretário Frederico Sodré sobre os questionamentos apresentados pelo Tribunal.
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