O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a revisão cadastral e a fiscalização de benefícios do Bolsa Família em Tocantinópolis, no norte do Tocantins. A medida teve origem em uma denúncia sobre o suposto recebimento indevido do benefício por 167 servidores públicos municipais vinculados ao Fundo Municipal de Educação, que também recebiam remuneração pelo exercício de suas funções.
A suspeita foi inicialmente encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, do Ministério Público Estadual, que transferiu o caso ao MPF. A representação aponta possível acúmulo irregular de rendimentos, mas a portaria não informa os valores recebidos, o período dos pagamentos nem se os servidores ultrapassaram os limites de renda estabelecidos pelo programa federal.
O procedimento foi instaurado pela Procuradoria da República em Araguaína, por meio da Portaria nº 27, assinada em 28 de setembro pelo procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do MPF na terça-feira, 3 de novembro, e estabelece prazo inicial de um ano para o acompanhamento da atuação da gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e da Assistência Social.
A iniciativa busca verificar os mecanismos de atualização cadastral e fiscalização dos benefícios no município. A portaria não determina a suspensão dos pagamentos nem atribui responsabilidade individual aos 167 servidores mencionados na denúncia. O recebimento de salário por servidor público, isoladamente, não caracteriza irregularidade no Bolsa Família, cuja elegibilidade depende das regras de renda familiar e dos demais critérios legais do programa.
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