O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) solicitou que os motoristas do transporte coletivo de Palmas suspendam temporariamente a greve para permitir a retomada das negociações com a empresa responsável pelo serviço, a Sancetur. A solicitação consta em despacho assinado nesta terça-feira, 3, pelo juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau.
A Justiça também marcou uma reunião de negociação para as 8h30 desta quarta-feira, 4, em formato telepresencial, com representantes do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Operadores de Máquinas do Estado do Tocantins (Simtromet), da Sancetur e da Prefeitura de Palmas.
No despacho, o magistrado solicita que a direção sindical submeta à categoria a possibilidade de suspender o movimento paredista pelo menos até o encerramento da reunião. A medida, segundo ele, é necessária para que o Tribunal consiga conduzir as tratativas em condições adequadas de diálogo.
O juiz destacou que, geralmente, os sindicatos recorrem à mediação da Justiça do Trabalho antes de deflagrar uma greve, como uma tentativa de solucionar o conflito antes da paralisação. Neste caso, entretanto, o pedido de mediação foi apresentado quando o movimento já estava em andamento.
O magistrado considerou positiva a iniciativa do sindicato, avaliando que a busca pela mediação demonstra disposição da categoria para construir uma solução consensual.
A decisão também esclarece que a eventual suspensão não significa o encerramento definitivo da greve. Caso as negociações não resultem em acordo, os trabalhadores poderão retomar a paralisação, enquanto o conflito também poderá seguir pela via judicial.
Impasse envolve piso salarial e condições de trabalho
A greve dos motoristas da Sancetur começou às 4h desta terça-feira, 3, após aprovação em assembleia realizada no dia 23 de outubro. Entre as principais reivindicações está o cumprimento do piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026.
A categoria também cobra a instalação de banheiros e bebedouros nos pontos finais das linhas e nas estações, o fim de descontos considerados indevidos nos contracheques e no vale-alimentação, além do cumprimento da jornada de trabalho e dos intervalos de descanso.
Segundo o sindicato, as negociações mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ocorrem desde junho, mas a empresa não teria apresentado uma nova proposta que atendesse às reivindicações dos trabalhadores.
No primeiro dia de paralisação, passageiros enfrentaram dificuldades para utilizar o transporte coletivo. A Estação Xerente, na região sul da capital, registrou grande movimentação, com relatos de atrasos de até 40 minutos em algumas linhas.
Justiça já havia estabelecido frota mínima durante a greve
Antes do início da paralisação, a Prefeitura de Palmas ingressou com um pedido de tutela antecipada no TRT-10 para garantir a continuidade do transporte coletivo.
Em decisão liminar publicada no sábado (31), a Justiça determinou a manutenção de pelo menos 80% da frota de ônibus e do quadro de motoristas nos horários de pico, das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h. Nos demais períodos, o percentual mínimo estabelecido foi de 70%.
A medida também prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura argumentou que a continuidade do serviço é necessária para atender aos cerca de 60 mil passageiros que utilizam diariamente o transporte coletivo da capital. A administração municipal também afirmou que as reivindicações trabalhistas são de responsabilidade da concessionária, que contrata os motoristas.
The post TRT-10 pede suspensão temporária da greve dos motoristas de ônibus em Palmas para negociação appeared first on Jornal Opção | Tocantins.
