O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou que o Jornal Opção retire do portal e das redes sociais conteúdos relacionados a duas pesquisas eleitorais que já haviam sido suspensas pela Justiça Eleitoral.
A decisão liminar, assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk em ação apresentada pela coligação de Vicentinho, estabelece prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a retirada das publicações.
Segundo a magistrada, a permanência dos conteúdos em um veículo com mais de 70 mil seguidores pode “induzir o eleitorado em erro” e provocar uma percepção distorcida sobre a viabilidade das candidaturas. A decisão também considera a proximidade da votação e o possível impacto sobre a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
As publicações envolvem as pesquisas registradas sob os números TO-00371/2026 e TO-04340/2026. Na análise preliminar, a desembargadora apontou ainda a ausência de informações consideradas obrigatórias nas matérias.
A decisão destaca que a divulgação de pesquisa cuja publicação foi judicialmente suspensa é tratada, para efeitos legais, como divulgação de pesquisa sem registro prévio.
A ordem também determina a retirada de conteúdos específicos publicados no Instagram e no X, com notificação das respectivas plataformas. O Jornal Opção fica proibido de realizar novas divulgações, reproduções ou impulsionamentos dos dados.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, além de eventual responsabilização por crime de desobediência. O veículo deverá apresentar defesa no prazo de dois dias.
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