O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu nesta quarta-feira (16) pela cassação dos diplomas da chapa formada por Bruna Gabriele e Abraão Carolino, o Cabeça, eleitos em 2024 para comandar a Prefeitura de Praia Norte.
A decisão foi tomada por unanimidade e mantém o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral. Com a cassação, Cabeça perde o mandato de prefeito e o município deverá realizar eleição suplementar para escolher novos prefeito e vice.
Inelegibilidade
Além da cassação, Bruna Gabriele e Ho-Che-Min foram declarados inelegíveis por oito anos. Cabeça, embora tenha perdido o mandato por integrar a chapa cassada, não foi declarado inelegível, já que, segundo o julgamento, não ficou comprovada sua participação pessoal nas condutas que fundamentaram a condenação.
Entre os fatos analisados pela Justiça Eleitoral estão a entrega de materiais de construção, pagamentos considerados irregulares e supostas vantagens concedidas a servidores em contexto eleitoral.
Com o fim do julgamento no TRE-TO, a decisão poderá ser objeto dos recursos previstos na legislação eleitoral. A definição sobre a execução da cassação e o calendário da nova eleição seguirá as regras da Justiça Eleitoral.
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